# Registro público: TJPE — 00000312620168172260 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-10-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5209191/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5209191.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ca1f150db9691697975759bf4d956d86fa581afe0d16571305acc8f6e5bc5f72 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 34 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-10 - **Último ato com data válida:** 2020-04-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-04-16** — Definitivo (TPU 246) > **2020-04-16** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-04-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-03-13** — Petição (TPU 85) > **2020-02-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-02-18** — Improcedência (TPU 220) > **2019-02-25** — Conclusão (TPU 51) > **2019-01-08** — Petição (TPU 85) > **2019-01-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-05-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-05-11** — Conclusão (TPU 51) > **2018-04-07** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-10-10T16:02:38.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2016-10-10T16:02:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2016-11-18T16:18:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-11-22T15:30:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2017-02-22T18:45:11.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2017-02-22T18:48:13.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2017-02-22T18:49:05.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2017-02-23T13:03:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-02-23T13:26:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-02-23T13:27:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-03-08T10:18:10.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2017-03-08T16:37:38.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-05-29T17:38:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]} - 2017-06-08T18:19:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 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2019-01-08T18:35:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-01-08T23:00:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-02-25T12:57:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2020-02-19T14:31:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-03-13T10:03:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-04-16T14:18:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-03-24T00:37:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-04-16T14:10:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-10-18T13:34:23.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332) - 2016-11-22T16:30:58.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2017-02-23T13:27:02.000Z — Mandado (TPU 985) - 2017-06-08T18:24:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-05-21T10:44:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-02-18T16:33:13.000Z — Improcedência (TPU 220) - 2020-04-16T14:10:34.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433) - [Outros processos do assunto TPU 7779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7779) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-10-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-03-08 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-03-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-05-29 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-06-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-06-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-06-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-06-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-04-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-05-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-01-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-01-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-02-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-02-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2020-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-04-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2020-04-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2020-04-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-04-16 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T00:32:42\.266501108Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-10\-10T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: ca1f150db9691697975759bf4d956d86fa581afe0d16571305acc8f6e5bc5f72 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000334420198172210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5593229/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 7779 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA - [TJPE — 00000311120218172370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5211855/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433, 7779 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM / 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO - [TRF2 — 50188323520204025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5593859/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10433, 7779 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TJPE — 00000336920198173010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5592849/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 7779 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROCÓ - [TJRO — 70021206820158220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5217858/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433, 7779 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - [TJRO — 70041294420178220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4802864/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433, 7779 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM / 1ª VARA CIVEL - [TJRR — 08003051220178230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2610428/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433, 7779 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM / 6ª VARA CÍVEL - [TJPR — 00000177920268160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5219146/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7779 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM / CORBÉLIA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 57f73bb3804df2735a56b1b007d682e2a086d92227e4a82b04a3a3041cd81f32 - **SHA-256 do registro documental:** ca1f150db9691697975759bf4d956d86fa581afe0d16571305acc8f6e5bc5f72 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ### [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1315%2F)