# Registro público: TJMT — 00003498920168110024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5209281/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5209281.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ec5d3cee17e40b8ee95ad0656514e2abead5176e96877be9c775c3e2c69ee916

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 90
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-04
- **Último ato com data válida:** 2020-01-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-11-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-11-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-11-27** — Remessa (TPU 123)
> **2019-11-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-11-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-20** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-04T15:26:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7680", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"}}
- 2016-10-04T15:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7680", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"}}
- 2016-10-30T16:01:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7680", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"}}
- 2016-10-30T16:01:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7680", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"}}
- 2017-01-25T15:08:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7680", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"}}
- 2017-01-31T10:16:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7680", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"}}
- 2017-02-01T15:51:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7680", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"}}
- 2017-04-06T14:38:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7680", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"}}
- 2017-04-06T14:38:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7680", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"}}
- 2017-04-17T06:00:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7680", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"}}
- 2017-05-02T13:18:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7680", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"}}
- 2017-09-18T11:06:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7680", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"}}
- 2018-01-31T14:50:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7680", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"}}
- 2018-08-05T16:56:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7680", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"}}
- 2018-08-13T09:49:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7680", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"}}
- 2018-08-13T10:01:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7680", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"}}
- 2018-08-13T10:01:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7680", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"}}
- 2018-10-02T17:16:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7680", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"}}
- 2018-10-08T14:17:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7680", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"}}
- 2018-10-08T15:56:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7680", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"}}
- 2018-10-16T09:23:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7680", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"}}
- 2018-10-19T15:47:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7680", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"}}
- 2018-11-28T10:58:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7680", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"}}
- 2019-01-29T14:12:41.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7680", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"}}
- 2019-04-11T15:28:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7680", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"}}
- 2019-04-11T15:28:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7680", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"}}
- 2019-04-26T09:42:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7680", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"}}
- 2019-05-02T09:24:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7680", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"}}
- 2019-05-22T14:06:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7680", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"}}
- 2019-05-22T14:10:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7680", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"}}
- 2019-06-18T18:27:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7680", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"}}
- 2019-06-19T14:46:12.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7680", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"}}
- 2019-06-27T14:51:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7680", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"}}
- 2019-08-06T14:35:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7680", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"}}
- 2019-08-12T15:41:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7680", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"}}
- 2019-09-03T13:33:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7680", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"}}
- 2019-10-02T13:39:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7680", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"}}
- 2019-10-02T13:53:46.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7680", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"}}
- 2019-10-03T16:30:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7680", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"}}
- 2019-10-03T17:00:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7680", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 90 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5209281.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ec5d3cee17e40b8ee95ad0656514e2abead5176e96877be9c775c3e2c69ee916.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 90 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-04 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-10-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-10-02 — de Instrução; redesignada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2019-10-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2019-10-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2019-10-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2019-10-22 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2019-11-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2019-11-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2019-11-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2019-11-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2019-11-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2019-11-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2019-12-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2020-01-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2020-01-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2020-01-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/89`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-12-19 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/88`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T07:22:10\.595000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160218000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ec5d3cee17e40b8ee95ad0656514e2abead5176e96877be9c775c3e2c69ee916

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00002908820168110093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4516649/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR / Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR
- [TJMT — 00004443120178110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288789/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR / Décima Terceira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJRN — 01000270220158200141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305605/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR / 2ª VARA
- [TJRN — 01000182720158200113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282716/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR / 1ª VARA
- [TJES — 00002042120208080042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275542/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR / 3ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI
- [TJDFT — 00257853320168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5204589/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR / 3? VARA DE ENTORPECENTES DO DF
- [TJPA — 00003447620128140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5203499/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR / VARA ÚNICA DE BAIÃO
- [TJPR — 00000105219948160028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4526368/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR / COLOMBO - 1ª VARA CRIMINAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003498920168110024 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Posse de Drogas para Consumo Pessoal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 90 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-01-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ec5d3cee17e40b8ee95ad0656514e2abead5176e96877be9c775c3e2c69ee916.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ec5d3cee17e40b8ee95ad0656514e2abead5176e96877be9c775c3e2c69ee916
- **SHA-256 do comentário:** 022275f8f8d4e7d416d1ad29c59ad8dcd634333a6fa138bef3322f5fc66b8655