# Registro público: STJ — 00000068120058260050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/520931/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/520931.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 13da640e2c34c2992c4c3e79853f722ad5866b86caacef699c7b110cd25f16e5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-31
- **Último ato com data válida:** 2018-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-02-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-02-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-12-21** — Petição (TPU 85)
> **2017-12-21** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2017-12-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-12-18** — Publicação (TPU 92)
> **2017-12-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-12-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-12-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-12-14** — Provimento (TPU 237)
> **2017-12-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-11-16** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Roubo | Regime inicial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-31T15:22:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-04-10T16:00:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-04-10T16:17:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-11-14T17:25:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2017-11-16T09:18:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-12-14T19:48:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Telegrama", "valor": 82}]}
- 2017-12-14T19:48:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Telegrama", "valor": 82}]}
- 2017-12-20T19:54:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Telegrama", "valor": 82}]}
- 2017-12-21T15:17:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-12-14T16:15:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-14T16:41:51.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2017-12-18T05:44:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-02-07T19:29:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-02-07T19:29:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-11-14T17:25:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-12-15T19:29:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-12-21T15:17:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3419)
- [Outros processos do assunto TPU 10633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/13da640e2c34c2992c4c3e79853f722ad5866b86caacef699c7b110cd25f16e5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Regime inicial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-04-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-04-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-11-14 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-11-14 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-11-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-12-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-12-14 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-12-14 — Expedição de documento; Telegrama — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-12-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-12-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-12-20 — Expedição de documento; Telegrama — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-12-21 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-12-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-02-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-02-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-02-07 trata do assunto oficial «Roubo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:42:19\.253179433Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-03\-31T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 13da640e2c34c2992c4c3e79853f722ad5866b86caacef699c7b110cd25f16e5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004635820158260537](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5432103/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10633, 3419
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- [STJ — 00000209320178260616](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/212529/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10633, 3419
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR)
- [TJPI — 00002660720198180046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305722/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10633
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / VARA ÚNICA DE COCAL
- [STJ — 00005556520158260301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6168077/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10633
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- [TJAP — 00024074620228030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4620044/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10633
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJAP — 00015413720198030004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3734757/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10633
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / VARA ÚNICA DE AMAPÁ
- [TJPI — 00001200620158180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3659638/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10633
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJPI — 00001188520188180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3617994/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10633
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000068120058260050 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial” e “Roubo | Regime inicial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-02-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/13da640e2c34c2992c4c3e79853f722ad5866b86caacef699c7b110cd25f16e5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 13da640e2c34c2992c4c3e79853f722ad5866b86caacef699c7b110cd25f16e5
- **SHA-256 do comentário:** fa986c019a958447b938109146da203a5886f6e00a189f955169f35d0d524107