# Registro público: TRE-TO — 06000088020256270004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DE JUIZ MEMBRO III
- **Classe:** Recurso Criminal Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-06-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5209677/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5209677.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 271f5d1cc3b3fbfd74217f6853adcc4da7dff4beccab509343ddb7d42444e00a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-06-15
- **Último ato com data válida:** 2026-08-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-15** — Recebimento (TPU 981)
> **2026-07-15** — Remessa (TPU 123)
> **2026-07-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-15** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-07-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-07-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-01** — Recebimento (TPU 981)
> **2026-07-01** — Remessa (TPU 123)
> **2026-07-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-06-15T15:51:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27359", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO III"}}
- 2026-07-01T13:59:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27359", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO III"}}
- 2026-07-01T13:59:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27359", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO III"}}
- 2026-07-15T16:06:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27359", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO III"}}
- 2026-07-15T16:06:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27359", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO III"}}
- 2026-06-15T16:57:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27359", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO III"}}
- 2026-07-01T00:30:43.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27359", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO III"}}
- 2026-06-15T16:56:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27359", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO III"}}
- 2026-07-01T13:58:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27359", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO III"}}
- 2026-07-01T13:59:43.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27359", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO III"}}
- 2026-07-03T16:41:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27359", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO III"}}
- 2026-07-15T11:53:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27359", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO III"}}
- 2026-07-15T11:53:28.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27359", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO III"}}
- 2026-07-15T15:32:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27359", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO III"}}
- 2026-07-15T16:06:21.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27359", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO III"}}
- 2026-08-12T15:56:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27359", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO III"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15537](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15537)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/271f5d1cc3b3fbfd74217f6853adcc4da7dff4beccab509343ddb7d42444e00a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Sequência de atos identificados

- 2026-06-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-06-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-06-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-07-01 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-07-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-07-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-07-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-07-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-07-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-07-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-07-15 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-07-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-07-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-07-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-07-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-08-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-18T16:46:43\.190000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260615155140
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 271f5d1cc3b3fbfd74217f6853adcc4da7dff4beccab509343ddb7d42444e00a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-TO — 06000548120256270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5263564/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 15537
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Criminal Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO III / GABINETE DE JUIZ MEMBRO V
- [TRE-TO — 06000088020256270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/466736/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 15537
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Criminal Eleitoral / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO III / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO
- [TRE-SC — 06000849320256240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6256310/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 15537
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Criminal Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO III / 67 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000823120256240033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6135045/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 15537
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Criminal Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO III / 33 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000518520266160069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5958049/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 15537
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Criminal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO III / 69 ª zona eleitoral-Francisco Beltrão
- [TRE-MT — 06004068820246110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5894771/) — classe: Cautelar Inominada Criminal; referências coincidentes: 15537
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Criminal Eleitoral / Cautelar Inominada Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO III / 42ª Zona Eleitoral
- [TRE-MG — 06000170520266130034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5843059/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 15537
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Criminal Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO III / 005º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO V
- [TRE-MG — 06000161120266130037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5724929/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 15537
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Criminal Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO III / 005º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO V

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

Neste registro, o processo 06000088020256270004 no TRE-TO está identificado por “Recurso Criminal Eleitoral”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.

O órgão indicado é “GABINETE DE JUIZ MEMBRO III”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2026-08-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/271f5d1cc3b3fbfd74217f6853adcc4da7dff4beccab509343ddb7d42444e00a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-to/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 271f5d1cc3b3fbfd74217f6853adcc4da7dff4beccab509343ddb7d42444e00a
- **SHA-256 do comentário:** 072faad76494ab8c256503fff4b2fff5aa8ea6662186aa2199d3f7d9630482ae