# Registro público: TJCE — 02005319320248060107 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIBE - **Classe:** Notificação - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-07-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5209787/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5209787.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 97bc3fb82b385741a991a4a510459e2416a48371ca82509d8fbe65cbf5adb201 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 23 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-17 - **Último ato com data válida:** 2025-07-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-07-21** — Definitivo (TPU 246) > **2025-07-17** — Documento (TPU 581) > **2025-07-17** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-07-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-06-25** — Publicação (TPU 92) > **2025-06-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-06-23** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-06-23** — Procedência (TPU 219) > **2025-05-14** — Conclusão (TPU 51) > **2025-05-14** — Movimentação processual (TPU 12291) > **2024-10-11** — Remessa (TPU 123) > **2024-10-07** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Intimação / Notificação ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-07-17T16:37:41.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-08-07T17:39:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2025-06-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-07-17T11:11:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-10-07T16:13:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-07-17T13:22:29.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-07-31T23:41:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-06-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-05-14T11:58:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2024-07-17T11:11:29.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-08-12T16:36:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-07-17T13:22:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-07-18T10:37:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-05-14T11:58:31.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - 2024-08-12T16:36:49.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-07-17T04:15:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-07-30T18:10:26.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-10-11T21:47:43.000Z — Remessa (TPU 123) - 2025-07-21T13:48:09.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2024-07-29T17:56:43.000Z — deferimento (TPU 12444) - 2024-07-30T12:21:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2025-06-23T09:54:28.000Z — Procedência (TPU 219) - 2025-06-23T16:15:13.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) **Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/97bc3fb82b385741a991a4a510459e2416a48371ca82509d8fbe65cbf5adb201.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-07-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-07-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-07-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-07-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-07-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-08-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-08-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-08-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-10-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-05-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-06-23 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2025-06-23 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2025-06-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-06-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-07-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-07-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-07-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-07-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-07-17 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:13:27\.768023016Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240717000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 97bc3fb82b385741a991a4a510459e2416a48371ca82509d8fbe65cbf5adb201 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 02012463820238060086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5213043/) — classe: Notificação; referências coincidentes: 10939 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Notificação - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIBE / 2ª VARA DA COMARCA DE HORIZONTE - [TRT13 — 00003544120175130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312329/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Notificação / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIBE / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT2 — 00006775020115020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312294/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Notificação / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIBE / 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TJCE — 02819661920248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5210828/) — classe: Notificação; referências coincidentes: 10939 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Notificação - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIBE / 4ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TRT13 — 00003548020195130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312089/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Notificação / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIBE / 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT19 — 00002560820265190056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311864/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10939 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT19 - Classe processual (atual / relacionado): Notificação / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIBE / VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE - [TJAM — 00000382020268044300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311548/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10939 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Notificação / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIBE / VARA DA COMARCA DE GUAJARÁ - [TRT5 — 00000817920175050133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311299/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Notificação / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIBE / 3ª Vara do Trabalho de Camaçari ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 02005319320248060107 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Notificação” e “Intimação / Notificação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIBE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-07-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 97bc3fb82b385741a991a4a510459e2416a48371ca82509d8fbe65cbf5adb201 - **SHA-256 do comentário:** 654bc3dea796d0008ebeb4ed462ca26b6f71ebd67199f2610913777a46db424f