# Registro público: TSE — 06005390820206260090

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 2
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5209792/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5209792.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bc1c508c597dbb51f021800096e0c1cb5e68418c801a619042cefce1d8d97fdf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-20
- **Último ato com data válida:** 2022-04-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-11** — Remessa (TPU 123)
> **2022-04-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-04-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-05** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-04** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-04** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada | Meios Processuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-21T17:01:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-02-03T13:48:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-02-04T16:54:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-04-01T13:17:15.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-07-21T13:48:19.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-07-20T13:56:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-07-20T13:56:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-07-20T13:56:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-21T17:00:49.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-07-21T17:01:15.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-07-21T17:33:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-12-10T19:21:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-12-13T15:21:51.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-12-13T15:21:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-12-13T15:21:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-01T11:39:40.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2022-02-01T11:39:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-01T12:57:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-01T12:57:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-01T12:57:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-01T20:03:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-02-02T02:01:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-02T02:01:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-03T02:04:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-04T02:02:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-04T02:02:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-04T16:35:41.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-02-04T17:12:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-10T18:46:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-02-12T02:02:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-14T12:35:09.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-02-14T12:35:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-02-14T12:35:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-07T15:25:13.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-03-10T13:01:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-10T13:02:55.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2022-03-10T13:02:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-11T02:00:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-11T02:00:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-12T02:01:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5209792.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11667)
- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-07-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-07-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-03-25 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2022-03-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2022-04-01 — Não Conhecimento de recurso; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-04-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2022-04-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2022-04-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2022-04-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2022-04-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2022-04-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2022-04-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2022-04-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2022-04-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2022-04-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2022-04-11 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/55`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2022-04-01 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-11 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:37:51\.322986335Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-20T13:56:32\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: bc1c508c597dbb51f021800096e0c1cb5e68418c801a619042cefce1d8d97fdf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06000290520206170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2407583/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06000374620206150035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2614281/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-MT — 00000062820196110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171932/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 01ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06000105520206190034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1629273/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2
- [TRE-MT — 00000387920196110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171807/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 18ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000424320196110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166788/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 10ª Zona Eleitoral
- [TRE-RJ — 06000968920226190055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562250/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ
- [TRE-AM — 06007095920206040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5560641/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 3 ZONA ELEITORAL