# Registro público: TRT7 — 00009003120135070026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva
- **Classe:** Agravo de Petição
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-07-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/520983/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/520983.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8031b6560ef9abc33a4137448cc1fdca1d9f75d2e88aa1f7decb6f72609604b9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-29
- **Último ato com data válida:** 2018-11-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-11-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-10-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-10-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-10-05** — Publicação (TPU 92)
> **2018-10-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-09-25** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-09-18** — Publicação (TPU 92)
> **2018-09-17** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2018-09-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-09-12** — Conclusão (TPU 15101)
> **2018-09-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-07-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-29T09:39:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-08-29T11:41:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-08-29T11:41:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-29T14:14:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-02T14:24:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-05T10:51:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-09-20T11:42:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-20T11:42:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-20T11:47:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-10-28T09:37:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-28T09:37:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-11-08T10:36:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-11-22T10:36:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-11-25T09:53:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-11-25T09:53:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-01-10T08:18:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-01-10T08:20:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-01-18T13:57:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-07-10T15:12:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-07-11T09:15:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-09-11T15:35:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-09-17T16:26:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-09-18T00:03:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-25T10:12:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-10-05T00:03:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-10-05T00:03:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-19T00:02:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-10-31T00:00:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-08-29T11:25:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-02T14:24:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-05T10:51:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-20T11:47:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-28T12:21:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-22T11:38:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-12T11:38:28.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2018-09-17T16:26:46.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2018-11-28T13:32:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 9178](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9178)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-09-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-10-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-10-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-11-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-11-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-01-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-01-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-01-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-07-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-07-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-09-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-09-17 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-11-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Multa de 40% do FGTS» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2018-09-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 00627007720095070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172516/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 13998, 9178
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Petição
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva
- [TRT2 — 00003504820155020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687230/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13998, 9178
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva / 12ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TJRR — 08015093320248230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160551/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9178
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva / VARA CÍVEL 1º TITULAR
- [TRT7 — 01126003420065070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/574431/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 13998, 9178
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva / Gab. Des. Durval Cesar de Vasconcelos Maia
- [TRT7 — 00011231820125070026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/575350/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 9178
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva / Gab. Des. Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde Junior
- [TJPR — 00000171320188160025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158526/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9178
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva / ARAUCÁRIA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMS — 00002294720248120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157818/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9178
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva / 3ª Vara Cível
- [TRF5 — 05000420620204059800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155752/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9178
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva / 2ª Relatoria Turma Recursal