# Registro público: TJSE — 00000803320158250012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MACAMBIRA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/520987/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/520987.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b3f07846fdcb90780af047d12d38b78e09f64819da27ed8b152c3dfdff776721

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-25
- **Último ato com data válida:** 2016-01-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-01-11** —  (TPU )
> **2015-11-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-05-14** — Procedência (TPU 219)
> **2015-05-14** — Audiência (TPU 970)
> **2015-03-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-25** — Documento (TPU 581)
> **2015-03-24** —  (TPU )
> **2015-03-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-03-18** — Documento (TPU 581)
> **2015-03-18** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Violação de domicílio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-14T12:39:19.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-01-11T09:33:47.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-24T10:47:49.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-17T09:05:15.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-18T10:42:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-07-09T10:00:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-07-07T10:29:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-05-14T12:41:05.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18145", "nome": "Macambira/Comarca de Campo do Brito"}}
- 2015-03-25T12:18:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-25T11:54:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-23T09:12:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-18T13:53:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-18T13:47:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-13T13:01:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-13T13:01:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-11T16:29:27.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-03-11T16:25:32.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-03-02T09:39:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-25T14:02:27.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3406](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3406)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violação de domicílio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-03-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-03-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-03-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-03-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-03-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-03-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-03-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-05-14 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-05-14 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-07-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-07-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-11-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-03-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-07-07 no assunto oficial «Ameaça»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00002923820128250019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166933/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402, 3406
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MACAMBIRA / ROSÁRIO DO CATETE
- [TJAP — 00032253020248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150544/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MACAMBIRA / Gabinete 01 da Central de Violência Doméstica
- [TJBA — 00053194920198050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742985/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402, 3406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MACAMBIRA / 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO
- [TJPR — 00000171820218160151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145780/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3402, 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MACAMBIRA / SANTA ISABEL DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO
- [TJRR — 08014704220248230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142965/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MACAMBIRA / VARA CRIMINAL
- [TJES — 00001558820188080061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141197/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MACAMBIRA / VARA ÚNICA - VARGEM ALTA
- [TJGO — 00200480820188090168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139001/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MACAMBIRA / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJDFT — 00142603020168070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4449401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MACAMBIRA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA