# Registro público: TRF1 — 00000145520194013200

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 05ª - Manaus
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/520991/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/520991.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 85ea3becb3d6ad47cbb6a391ca1e1cfafa645530abf574fc16fb5f6d31d7f429

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-15
- **Último ato com data válida:** 2024-09-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-10-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-19** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-10-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-09-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-25** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-09-15** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-22** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-06-21** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-20** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2023-04-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-22** — Provisório (TPU 245)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante | Responsabilidade tributária | Contribuição sobre a folha de salários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-15T15:26:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17593", "nome": "05ª - Manaus"}}
- 2019-03-20T15:45:30.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17593", "nome": "05ª - Manaus"}}
- 2019-05-06T10:30:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17593", "nome": "05ª - Manaus"}}
- 2019-05-03T17:15:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17593", "nome": "05ª - Manaus"}}
- 2019-05-07T10:18:08.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17593", "nome": "05ª - Manaus"}}
- 2019-05-07T10:18:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17593", "nome": "05ª - Manaus"}}
- 2019-05-07T10:18:28.000Z — Intimação (TPU 12263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17593", "nome": "05ª - Manaus"}}
- 2019-05-10T07:54:26.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17593", "nome": "05ª - Manaus"}}
- 2019-05-10T07:54:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17593", "nome": "05ª - Manaus"}}
- 2019-05-20T10:35:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17593", "nome": "05ª - Manaus"}}
- 2019-05-22T13:29:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17593", "nome": "05ª - Manaus"}}
- 2019-05-22T13:33:28.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17593", "nome": "05ª - Manaus"}}
- 2023-04-20T08:30:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17593", "nome": "05ª - Manaus"}}
- 2023-04-20T10:14:12.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17593", "nome": "05ª - Manaus"}}
- 2023-06-21T10:37:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17593", "nome": "05ª - Manaus"}}
- 2023-06-22T11:02:51.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17593", "nome": "05ª - Manaus"}}
- 2023-09-15T15:04:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17593", "nome": "05ª - Manaus"}}
- 2023-09-25T14:45:59.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17593", "nome": "05ª - Manaus"}}
- 2023-09-25T14:46:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17593", "nome": "05ª - Manaus"}}
- 2023-10-19T23:30:42.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17593", "nome": "05ª - Manaus"}}
- 2023-10-19T23:30:43.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17593", "nome": "05ª - Manaus"}}
- 2023-10-20T08:19:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17593", "nome": "05ª - Manaus"}}
- 2024-09-16T14:04:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17593", "nome": "05ª - Manaus"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5980](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5980)
- [Outros processos do assunto TPU 5979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5979)
- [Outros processos do assunto TPU 6060](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6060)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Responsabilidade tributária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Contribuição sobre a folha de salários — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-05-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-05-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-05-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-05-22 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-04-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-04-20 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-06-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-06-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-09-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-09-25 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-09-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-10-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-10-19 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-10-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-09-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-06-22 trata do assunto oficial «Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-10-19 trata do assunto oficial «Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-09T07:27:33\.460000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190215144903
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 85ea3becb3d6ad47cbb6a391ca1e1cfafa645530abf574fc16fb5f6d31d7f429

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF1 — 00002446820174013200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157960/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5979, 5980, 6060
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF1
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 05ª - Manaus
- [TRF1 — 00001104320154013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2330811/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5979, 5980
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª - Manaus / Vara Única de Passos
- [TRF6 — 00000420320184013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4519897/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5979, 5980
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª - Manaus / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002458720164013200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151561/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5979, 5980, 6060
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF1
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 05ª - Manaus
- [TRF6 — 00058098520194013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/703662/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5979, 5980
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª - Manaus / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00580367920144010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3753044/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 5979, 5980
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª - Manaus / Gabinete 10
- [TJMG — 02742745020198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3070225/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5979, 5980
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª - Manaus / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00000206820144058101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/519590/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5980, 6060
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª - Manaus / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1342 do STJ: Contribuição sobre a folha de salários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1342/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1342, o STJ fixou a seguinte tese: “A remuneração decorrente do contrato de aprendizagem (art. 428 da CLT) integra a base de cálculo da contribuição previdenciária patronal, da Contribuição do Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho (GIIL-RAT) e das contribuições a terceiros.” A transcrição

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** contribuicao, folha, salarios
- **SHA-256 do HTML autoral:** 0cf005f2be103a0ba26bfd13498bfe7de3b5d6671882b75c49918ccbc8a8e5a2
- **SHA-256 do registro documental:** 85ea3becb3d6ad47cbb6a391ca1e1cfafa645530abf574fc16fb5f6d31d7f429
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1342%2F)

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 85ea3becb3d6ad47cbb6a391ca1e1cfafa645530abf574fc16fb5f6d31d7f429
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [REsp 1.540.093 do STJ: responsabilidade tributária](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1540093/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.540.093 foi julgado pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de junho de 2022, sob relatoria de Benedito Gonçalves, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de responsabilidade tributária, sucessão de empresas e fundamento autônomo não impugnado. Esta página transcreve o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** responsabilidade, tributaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 643621a174ebfae2b30ced6507e2b6fa2ca2ddf5c92f2c784dffd272a2e19bad
- **SHA-256 do registro documental:** 85ea3becb3d6ad47cbb6a391ca1e1cfafa645530abf574fc16fb5f6d31d7f429
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1540093%2F)