# Registro público: STJ — 00004406120158171120

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-11-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5209968/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5209968.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7ff1bcf5dbdc9ab09960b739dfe867959d035f56ec65bbcf436754bd1dcec06d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-11-12
- **Último ato com data válida:** 2025-03-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-03-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-12-12** — Publicação (TPU 92)
> **2024-12-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-12-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-12-10** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2024-11-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-11-28** — Distribuição (TPU 26)
> **2024-11-12** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

1/3 de férias | FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-11-28T12:45:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2024-11-28T13:47:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-12-10T00:40:01.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2024-11-12T15:55:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-12-12T00:43:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-03-12T16:53:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-03-12T16:53:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-12-10T00:40:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-12-11T00:33:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6062](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6062)
- [Outros processos do assunto TPU 6085](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6085)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- 1/3 de férias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-11-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-11-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-11-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-12-10 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-12-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-12-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-12-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-03-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-03-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2024-12-10 trata do assunto oficial «1/3 de férias»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-12 trata do assunto oficial «1/3 de férias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-22T00:10:07\.955104376Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-11\-25T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-11\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 7ff1bcf5dbdc9ab09960b739dfe867959d035f56ec65bbcf436754bd1dcec06d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004328420158171120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147546/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6062, 6085
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJPE — 00000145320148170160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2617616/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6062, 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA
- [TJPE — 00000128320148170160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2340434/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6062, 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA
- [TJRN — 00003919220118200112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1563254/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6062, 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 2ª VARA
- [STJ — 00004431520128170540](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5253460/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6062
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [STJ — 00004420420178060203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229980/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6062
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TRF6 — 00001601119974013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411386/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6062
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002557720164013703](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5407924/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6062
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / Vara Única de Bacabal