# Registro público: STJ — 00004427020118120001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO)
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5209994/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5209994.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1a6a2ad4c3d2a3c17f41cac1a973b0d7f9e1b4d360e5c8c4b97066774a2167c9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 58
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-19
- **Último ato com data válida:** 2021-12-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-12-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-11-16** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-11-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-09** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2021-11-09** — Mandado (TPU 106)
> **2021-11-04** — Mandado (TPU 106)
> **2021-10-26** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-25** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2021-09-10** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Enquadramento | Promoção / Ascensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-10T09:01:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-02-10T09:30:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-02-19T17:50:20.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2021-02-25T17:41:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2021-03-01T13:41:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2021-03-02T12:02:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-04-13T17:56:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2021-04-15T10:41:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2021-04-15T14:30:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-05-05T12:00:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2021-05-05T12:05:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-08-07T12:48:54.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2021-08-09T20:16:15.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2021-09-02T21:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2021-09-08T15:46:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2021-09-10T12:00:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-11-04T23:31:10.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2021-11-09T07:56:04.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2021-01-19T11:22:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-22T05:05:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-26T05:59:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-19T09:30:20.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2021-03-22T05:11:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-15T06:03:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-08-05T05:16:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-08-27T05:05:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-09-08T05:11:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-10-25T16:17:43.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2021-10-26T05:16:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-11-09T17:04:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2021-11-16T05:01:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-12-09T10:43:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-12-09T10:43:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-02-19T17:50:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-19T18:59:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-25T17:40:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-02-25T18:00:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-25T19:06:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-01T13:39:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-03-19T09:30:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5209994.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10223](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10223)
- [Outros processos do assunto TPU 10236](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10236)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1a6a2ad4c3d2a3c17f41cac1a973b0d7f9e1b4d360e5c8c4b97066774a2167c9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Enquadramento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Promoção / Ascensão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-02-19 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-03-19 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-04-13 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-04-15 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-04-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-08-07 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-08-09 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-09-02 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-09-08 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-09-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-11-04 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-11-09 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-11-09 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-12-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-12-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2021-02-19 trata do assunto oficial «Enquadramento»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-03-19 trata do assunto oficial «Enquadramento»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-11-09 trata do assunto oficial «Enquadramento»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T19:17:06\.590862848Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-02\-02T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 1a6a2ad4c3d2a3c17f41cac1a973b0d7f9e1b4d360e5c8c4b97066774a2167c9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50014967120184025103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5235539/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10223, 10236
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO) / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 05011196420174025168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5176820/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10223, 10236
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO) / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 01550220620174025160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5175347/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10223, 10236
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO) / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 00061238820234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4541232/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10223, 10236
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO) / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF6 — 00284686920114013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3610114/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10223, 10236
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO) / Gabinete 04
- [TRF6 — 00091338320154013813](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/235958/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10223, 10236
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO) / Gabinete 02
- [STJ — 00005608920128160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6265662/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10236
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO) / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [STJ — 00005561420198270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6236305/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10236
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO) / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004427020118120001 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Enquadramento | Promoção / Ascensão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 58 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-12-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1a6a2ad4c3d2a3c17f41cac1a973b0d7f9e1b4d360e5c8c4b97066774a2167c9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1a6a2ad4c3d2a3c17f41cac1a973b0d7f9e1b4d360e5c8c4b97066774a2167c9
- **SHA-256 do comentário:** 39296e014d12d3a1ce4781ec5291b2d902947a7057d3299392d8bcb15e296a91