# Registro público: TRT5 — 00000658620155050492

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Ilhéus
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5210330/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5210330.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 600f1cfecc3083918df41648c721ad855148bb3dc83b57ea5536a34d485a0fa5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-30
- **Último ato com data válida:** 2024-05-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-04** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-03** — Remessa (TPU 123)
> **2024-05-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-04-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-02-19** — Remessa (TPU 123)
> **2015-02-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-02-13** — Mandado (TPU 106)
> **2015-02-09** — Mandado (TPU 985)
> **2015-02-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Citação | Atos executórios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-30T09:50:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19980", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2015-01-30T14:30:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19980", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2015-02-09T15:47:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19980", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2015-02-13T15:18:56.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19980", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2015-02-19T11:06:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19980", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2024-04-25T15:20:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19980", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2024-05-03T12:21:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19980", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2024-05-03T12:22:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19980", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2024-05-04T01:34:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19980", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2024-05-04T01:34:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19980", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2015-01-30T14:20:47.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19980", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2015-02-04T15:08:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19980", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2015-02-09T15:47:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19980", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2015-02-09T17:10:24.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19980", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2015-02-19T11:06:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19980", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2024-04-25T15:20:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19980", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2024-04-25T15:29:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19980", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)
- [Outros processos do assunto TPU 11786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11786)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/600f1cfecc3083918df41648c721ad855148bb3dc83b57ea5536a34d485a0fa5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Atos executórios — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-01-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-02-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-02-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-02-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-02-09 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-02-13 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-02-19 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-02-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-04-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-04-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-04-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-05-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-05-03 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-05-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-05-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-01-30 trata do assunto oficial «Citação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T20:38:44\.833000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150130095043
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 600f1cfecc3083918df41648c721ad855148bb3dc83b57ea5536a34d485a0fa5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT12 — 00000933020225120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206997/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783, 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Ilhéus / 1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
- [TJMS — 00002954320228120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312758/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Ilhéus / 1ª Vara
- [TJMS — 00002949620218120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312343/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Ilhéus / Vara Única
- [TRT5 — 00000657120245050492](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5211326/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Ilhéus
- [TRT5 — 00000657920225050221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5211743/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Ilhéus / 1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas
- [TRT5 — 00000654620235050641](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5210637/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Ilhéus / Vara do Trabalho de Guanambi
- [TJES — 00002061120208080003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312263/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Ilhéus / VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES
- [TRT17 — 00002553920265170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312225/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Ilhéus / Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000658620155050492 no TRT5 começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Citação | Atos executórios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

A carta precatória serve à cooperação entre órgãos jurisdicionais de competências territoriais diferentes, conforme o CPC, art. 237, III. No assunto “Atos executórios”, é preciso localizar qual providência foi solicitada e o que o juízo destinatário efetivamente cumpriu. A classe da carta, isoladamente, não demonstra penhora realizada nem satisfação da obrigação.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Ilhéus”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2024-05-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O ato solicitado entre juízos”: [CPC, arts. 236 e 237, III](<https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2015/lei-13105-16-marco-2015-780273-normaatualizada-pl.html>).

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/600f1cfecc3083918df41648c721ad855148bb3dc83b57ea5536a34d485a0fa5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 600f1cfecc3083918df41648c721ad855148bb3dc83b57ea5536a34d485a0fa5
- **SHA-256 do comentário:** 46c8ad386d926e3aa2f7c0a30cce52ed45ebaacdb07e9805dd2d7e9b1dd72756