# Registro público: TSE — 06005399320206260094

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5210347/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5210347.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9b4f8900c527ff6190baab3a856e8a6e55531a371d218fc1fd8f251e880927e1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-11
- **Último ato com data válida:** 2020-12-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-12-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-14** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-12-12** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-11** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-11** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-11** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-11** — Mérito (TPU 12200)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inelegibilidade | Cargo - Vereador | Impugnação ao Registro de Candidatura | Eleições - Eleição Majoritária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-12T07:27:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-12T07:30:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2020-12-11T19:13:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-11T20:37:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-11T17:52:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-11T17:52:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-11T17:52:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-12T07:27:28.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-12T07:27:32.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-12T12:17:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-14T20:46:06.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-15T18:36:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-15T18:36:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-01T21:14:33.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-12-07T19:17:23.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-12-07T19:17:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-08T16:32:12.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-08T18:59:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-12-08T19:48:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-08T19:48:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-11T18:52:38.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2020-12-11T18:53:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-11T19:13:05.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-11T19:13:06.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-11T20:30:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-12T19:48:31.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-14T23:14:18.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-12-15T00:05:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-15T00:05:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-15T00:05:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-18T11:19:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-12-18T11:20:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11595](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11595)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)
- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9b4f8900c527ff6190baab3a856e8a6e55531a371d218fc1fd8f251e880927e1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inelegibilidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Impugnação ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Eleições - Eleição Majoritária — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-12 — Redistribuição; prevenção; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-12-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-12-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-12-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-12-11 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-12-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-12-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-12-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-12-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-12-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-12-14 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-12-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-12-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-12-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-12-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-12-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-18 trata do assunto oficial «Inelegibilidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:27\.902469648Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-11\-11T17:52:16\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 9b4f8900c527ff6190baab3a856e8a6e55531a371d218fc1fd8f251e880927e1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06005949220206260175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5351884/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11595, 11616, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
- [TSE — 06000555820216000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3006029/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 11595, 11616, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Tutela Antecipada Antecedente
- [TRE-SE — 06002150620206250006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4260530/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11595, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TSE — 06001051120206140039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3565020/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11595, 11616, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
- [TRE-CE — 06001632520206060075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952302/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 75 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARUANA
- [TRE-CE — 06001699020246060075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952250/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 75 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARUANA
- [TRE-MS — 06001276520206120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215693/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 26ª ZONA ELEITORAL - SONORA-MS
- [TRE-CE — 06001269620206060010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5211360/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 10 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARIBE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06005399320206260094 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Inelegibilidade | Cargo - Vereador | Impugnação ao Registro de Candidatura | Eleições - Eleição Majoritária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-12-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 9b4f8900c527ff6190baab3a856e8a6e55531a371d218fc1fd8f251e880927e1
- **SHA-256 do comentário:** 335947f9a9b2cfb20bea077c9dd81f1c8ad59e2ea29d0bd82a09e1187dd8042b