# Registro público: TJRO — 00013908819978220012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA GENÉRICA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-10-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/521040/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/521040.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 54866ee31c919f1df98d56c50be967e948fbc2097277cc640a09a8e0847054fa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 1998-06-29
- **Último ato com data válida:** 2023-05-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-24** — Documento (TPU 581)
> **2011-08-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-08-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-08-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-08-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-08-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2011-08-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-08-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-08-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2011-08-10** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2011-08-10** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve | Resistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-08-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3455", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}
- 2000-10-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3455", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}
- 2011-08-11T12:15:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3455", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}
- 2011-08-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3455", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}
- 2023-03-24T11:09:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3455", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}
- 2011-08-15T09:27:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3455", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}
- 2011-08-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3455", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}
- 2011-08-26T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3455", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}
- 1998-06-29T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3455", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}
- 2011-08-25T12:27:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3455", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}
- 2011-08-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3455", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}
- 2011-08-11T09:56:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3455", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}
- 2023-05-23T12:58:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3455", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}
- 2011-08-10T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3455", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)
- [Outros processos do assunto TPU 3566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Resistência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1998-06-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2000-10-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-08-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-08-10 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2011-08-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-08-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2011-08-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2011-08-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-08-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-08-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-08-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2011-08-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-05-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-31T12:04:57\.824000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20001017000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2000\-10\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 54866ee31c919f1df98d56c50be967e948fbc2097277cc640a09a8e0847054fa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001674020198080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5375014/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386, 3566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA GENÉRICA / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA
- [TJDFT — 00163696920158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4632886/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 3566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA GENÉRICA / 4? VARA CRIMINAL DE CEILANDIA
- [TJGO — 00110912620208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3082554/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386, 3566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA GENÉRICA / 1ª Vara Criminal dos crimes contra vítimas hipervulneráveis (Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência e Idosos) e crimes de trânsito
- [TJPE — 00000125220158170450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2326343/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386, 3566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA GENÉRICA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAPOEIRAS
- [TJSE — 00001071720148250023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/264264/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386, 3566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA GENÉRICA / 0 TELHA
- [TJAC — 00231605420118010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168741/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386, 3566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA GENÉRICA / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
- [TJPR — 00133912320128160182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3087596/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386, 3566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA GENÉRICA / CURITIBA - 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- [TJPR — 00048327620238160090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1544752/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3386, 3566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA GENÉRICA / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA