# Registro público: TRE-PE — 06000013920206170070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Correição Ordinária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/521043/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/521043.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0f5e6912621b7760d1f344e6cefe03e671e2d0b4e74b92ca54dd84397b6c42ce

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-20
- **Último ato com data válida:** 2021-08-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-07-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-09** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-07-08** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-07-08** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-07-08** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-07-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-08** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Correição ordinária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-20T11:42:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28886", "nome": "CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-21T11:51:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28886", "nome": "CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-14T17:28:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28886", "nome": "CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-25T16:25:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28886", "nome": "CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-27T14:13:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28886", "nome": "CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-27T19:31:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28886", "nome": "CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-27T19:31:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28886", "nome": "CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-27T19:31:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28886", "nome": "CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-29T02:28:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28886", "nome": "CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-31T00:25:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28886", "nome": "CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-08T10:03:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28886", "nome": "CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-09T02:04:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28886", "nome": "CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-15T09:41:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28886", "nome": "CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-07-08T10:31:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28886", "nome": "CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-07-08T10:31:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28886", "nome": "CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-07-08T10:31:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28886", "nome": "CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-07-09T02:10:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28886", "nome": "CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-07-09T02:10:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28886", "nome": "CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-07-15T02:24:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28886", "nome": "CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-07-23T02:25:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28886", "nome": "CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-02T11:12:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28886", "nome": "CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-20T11:42:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28886", "nome": "CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-10T09:35:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28886", "nome": "CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-27T13:51:57.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28886", "nome": "CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-27T13:57:45.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28886", "nome": "CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-27T13:58:45.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28886", "nome": "CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-14T17:28:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28886", "nome": "CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-15T09:41:17.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28886", "nome": "CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-07-06T07:48:35.000Z — Homologado o Pedido (TPU 12649)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28886", "nome": "CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-07-08T10:32:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28886", "nome": "CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-07-08T10:32:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28886", "nome": "CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-07-08T12:08:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28886", "nome": "CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-02T11:31:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28886", "nome": "CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-02T11:31:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28886", "nome": "CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12461](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12461)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0f5e6912621b7760d1f344e6cefe03e671e2d0b4e74b92ca54dd84397b6c42ce.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Correição ordinária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-20 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-08-27 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-09-08 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-09-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-06-15 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-06-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-07-06 — Homologado o Pedido — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-07-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-07-08 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-07-08 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-07-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-07-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-07-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-07-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-08-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-08-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-08-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-08-27 trata do assunto oficial «Correição ordinária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- O ato correspondente ao registro «Homologado o Pedido» em 2021-07-06 trata do assunto oficial «Correição ordinária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-02 trata do assunto oficial «Correição ordinária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T02:17:30\.476000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200220114207
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0f5e6912621b7760d1f344e6cefe03e671e2d0b4e74b92ca54dd84397b6c42ce

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06000087920206170054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/912660/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000870220226240084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308715/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL / 84 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000021320206170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/537023/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 9ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000013420206170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/534707/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000574020216160143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307462/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL / 143 ª zona eleitoral-Cascavel
- [TRE-SC — 06000865520216240018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6293442/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL / 18 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06004194120206180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6293296/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL / 072ª ZONA ELEITORAL DE ITAUEIRA PI
- [TRE-MG — 06000201120216130203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6284408/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL / 203ª Zona Eleitoral - Paracatu

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000013920206170070 no TRE-PE começa pela combinação de classe e assunto: “Correição Ordinária” e “Correição ordinária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CARTÓRIO DA 70ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-08-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0f5e6912621b7760d1f344e6cefe03e671e2d0b4e74b92ca54dd84397b6c42ce.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0f5e6912621b7760d1f344e6cefe03e671e2d0b4e74b92ca54dd84397b6c42ce
- **SHA-256 do comentário:** 41c799a2fe8b7f001ae80356b00d5553e46849afaf1db168d9bb2b42c96d1fea