# Registro público: TRT3 — 00001702920155030101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Passos - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-02-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5210467/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5210467.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c5cd1612bc8d8c9916c5f65eaacbd8d7264760a4ab55722ed9847b26ea640342 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 41 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-11 - **Último ato com data válida:** 2016-01-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-01-14** — Recebimento (TPU 977) > **2016-01-14** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-12-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-12-18** — Conclusão (TPU 51) > **2015-12-18** — Conclusão (TPU 51) > **2015-12-03** — Recebimento (TPU 977) > **2015-12-01** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-11-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-11-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-08-31** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2015-08-31** — de Conciliação (TPU 12740) > **2015-08-12** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Honorários Advocatícios | Indenização por Dano Material | Depósito/Diferenças | Juros ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-02-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-02-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-03-02T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2015-03-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-03-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2015-03-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-06-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-03-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-15T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2015-07-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-07-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-07-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-31T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2015-12-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-12-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-06-15T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2015-07-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-07-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-07-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-08-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-08-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-08-31T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2015-11-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-11-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-12-01T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2015-12-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) - 2015-12-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-01-14T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5210467.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c5cd1612bc8d8c9916c5f65eaacbd8d7264760a4ab55722ed9847b26ea640342.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Juros — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-02-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-06-15 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-07-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-07-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-07-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-08-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2015-08-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-08-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2015-08-31 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-08-31 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2015-11-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2015-11-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2015-12-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2015-12-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2015-12-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-12-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2016-01-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2016-01-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/40` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-06-15 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-08-31 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:46:17\.324056871Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-02\-11T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: c5cd1612bc8d8c9916c5f65eaacbd8d7264760a4ab55722ed9847b26ea640342 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001702920155030101 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Honorários Advocatícios | Indenização por Dano Material | Depósito/Diferenças | Juros”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Passos”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-01-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** c5cd1612bc8d8c9916c5f65eaacbd8d7264760a4ab55722ed9847b26ea640342 - **SHA-256 do comentário:** 8b62adb30a675db613bc9a456e572d7b0574f7d1b65a8ed92f93e0eab9c94254