# Registro público: TRE-PR — 00048097320066160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-09-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/521071/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/521071.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 126b9c1849fa2eec01eac81f3bc8ca2ab70a278cb14c8b9dd4c2cb12778a0241

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 127
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-09-01
- **Último ato com data válida:** 2021-02-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-10** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2013-02-01** — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
> **2013-02-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2009-10-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2009-10-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2009-10-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-10-09** — Remessa (TPU 123)
> **2009-10-08** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-08-19T14:54:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2009-08-21T12:53:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2009-08-25T15:57:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2009-08-27T12:52:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2009-09-02T14:08:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2009-09-22T15:18:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2009-09-30T14:21:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2009-10-08T13:02:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2009-10-09T13:59:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2006-09-01T18:37:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-09-01T18:37:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-09-01T18:37:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-09-01T18:37:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-09-01T18:57:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-09-01T18:57:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-09-01T19:24:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-09-01T19:24:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-09-02T14:55:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-09-02T14:59:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-09-02T15:00:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-09-02T15:00:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-09-02T15:02:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-09-02T16:19:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-09-02T16:19:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-09-06T16:28:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-09-06T16:28:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-09-08T14:42:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-09-08T14:42:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-09-08T19:04:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-09-09T14:35:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-09-09T14:35:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-09-09T15:58:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-09-10T15:35:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-09-10T15:35:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-09-10T15:37:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-09-10T15:56:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-09-10T15:56:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-09-11T11:33:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-09-11T11:33:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-09-11T15:14:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 127 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/521071.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 127 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-09-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2009-08-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-08-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2009-08-25 — Redistribuição; prevenção; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2009-08-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2009-09-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2009-09-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2009-09-30 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2009-10-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2009-10-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2009-10-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2013-02-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2013-02-01 — Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2021-02-10 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2021-02-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2021-02-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2021-02-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2021-02-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/126`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00001365620146160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166086/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- [TRE-PR — 00002573220126160137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739629/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
- [TRE-RS — 00003297420166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161509/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00001404920166160186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486227/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 186 ª zona eleitoral-Colombo
- [TRE-AL — 06015504920226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157817/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / Relatoria Juiz Auxiliar 2
- [TRE-AL — 06015704020226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157381/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / Relatoria Juiz Auxiliar 1
- [TRE-AL — 06015850920226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155561/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / Relatoria Juiz Auxiliar 3
- [TRE-RS — 00003228220166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151490/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL