# Registro público: TSE — 06039766520226260000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 1
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/521072/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/521072.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ed6482b866a18dce4f97a47f380a2cebf683b374b7eab90bb32121a06ed34e6e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-04
- **Último ato com data válida:** 2022-11-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-09** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2022-11-09** — Remessa (TPU 123)
> **2022-11-08** — Totalização de Eleições Efetuada (TPU 12659)
> **2022-11-02** — Documento (TPU 12270)
> **2022-11-02** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2022-10-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-10-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-30** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-29** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-29** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Deputado Estadual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-04T18:32:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-10-04T20:06:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-10-05T10:17:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-07T15:01:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-07T15:26:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-10-07T15:26:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-10-11T18:26:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-10-14T16:33:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-29T11:48:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-10-30T11:40:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-09T14:54:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-10-08T02:00:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-10-08T02:00:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-10-14T16:33:26.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2022-10-29T13:30:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-10-31T00:00:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-10-31T00:00:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-10-31T15:38:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-11-09T13:29:44.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2022-10-07T15:26:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-10-14T13:07:24.000Z — Totalização de Eleições Efetuada (TPU 12659)
- 2022-10-28T15:47:52.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2022-10-28T15:48:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-11-02T16:13:16.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2022-11-02T16:13:16.000Z — Documento (TPU 12270)
- 2022-11-08T13:21:48.000Z — Totalização de Eleições Efetuada (TPU 12659)
- 2022-11-09T14:54:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11591](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11591)
- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11630](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11630)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Deputado Estadual — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-10-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-10-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-10-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-10-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-10-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-10-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-10-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-10-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-10-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-10-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-10-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-10-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-11-02 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-11-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-11-08 — Totalização de Eleições Efetuada — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-11-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-11-09 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-11-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-31 trata do assunto oficial «Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:37:13\.827039329Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-10\-04T18:32:06\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ed6482b866a18dce4f97a47f380a2cebf683b374b7eab90bb32121a06ed34e6e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06039575920226260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/590229/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11591, 11618, 11630
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
- [TSE — 06004841820186220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096813/) — classe: Recurso Ordinário Eleitoral; referências coincidentes: 11591, 11630
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Ordinário Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE STJ1
- [TRE-RN — 06001930320246200052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3820439/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11591, 11618
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 52 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06036267720226260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/324657/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11591, 11618, 11630
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE STF2
- [TRE-RN — 06001879320246200052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3766746/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11591, 11618
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 52 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06001149820206150053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3074196/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11591, 11618
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB
- [TRE-SE — 06004289820186250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430809/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11630
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06004150220186250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430702/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11630
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE