# Registro público: TJSE — 00017312620148250048 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-08-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/521082/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/521082.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a0f7aa3b3ad27118321a355de4d37222f6e306bcf6ff7d71066e4b9321d2b37f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 91 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-28 - **Último ato com data válida:** 2019-08-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-08-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-01-25** — Definitivo (TPU 246) > **2016-06-17** — Definitivo (TPU 246) > **2016-06-16** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-06-02** — Documento (TPU 581) > **2016-05-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-05-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-05-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-04-29** — Recebimento (TPU 132) > **2016-04-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-04-20** — Improcedência (TPU 220) > **2015-10-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes Previstos no Estatuto do Idoso ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-06-09T08:35:30.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2014-09-09T10:58:40.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2019-08-14T12:34:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-24T16:03:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-18T13:40:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-29T11:38:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-23T12:09:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-14T08:00:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-12T11:20:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-12T11:00:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-11T20:30:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-11T20:30:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-08T13:53:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-04T10:47:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-04T09:31:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-30T14:40:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-28T07:46:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-27T10:01:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-26T10:14:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-26T10:53:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-20T14:40:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-19T13:25:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-02T14:08:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-20T14:00:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-01-25T10:44:04.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-06-17T08:58:24.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-06-16T09:17:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-06-02T11:34:33.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-05-19T08:13:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-04-29T14:29:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-04-28T08:44:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-04-20T08:44:26.000Z — Improcedência (TPU 220) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8663", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória"}} - 2015-10-26T11:07:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-20T14:07:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-10-15T12:43:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-10-14T13:02:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-10-09T10:00:37.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-09-28T11:33:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-09T09:45:06.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-09-01T12:06:37.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 91 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/521082.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3659](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3659) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 91 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes Previstos no Estatuto do Idoso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-08-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2014-09-09 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-10-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2015-01-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2015-04-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2015-04-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2015-06-09 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-09-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2015-10-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2015-10-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2016-04-20 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2016-04-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2016-04-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-05-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-06-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-06-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-06-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2018-01-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-28 trata do assunto oficial «Crimes Previstos no Estatuto do Idoso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/89` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-01 trata do assunto oficial «Crimes Previstos no Estatuto do Idoso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/85` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-01-15 trata do assunto oficial «Crimes Previstos no Estatuto do Idoso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/76` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T17:31:34\.488000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140828120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-08\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a0f7aa3b3ad27118321a355de4d37222f6e306bcf6ff7d71066e4b9321d2b37f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00001530620128250078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/290452/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3659 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / SANTA LUZIA - [TJSE — 00003857720128250026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/584182/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3659 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / TOMAR DO GERU - [TJSP — 15006163820228260483](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971148/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3659 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 02 CUMULATIVA DE PRESIDENTE VENCESLAU - [TJSE — 00345112920158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/273153/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3659 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU - [TJSP — 00006992220208260541](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4960400/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3659 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 02 CUMULATIVA DE SANTA FE DO SUL - [TJMA — 00001613720188100030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4140935/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3659 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS - [TJPI — 00001403020208180075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4102509/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3659 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 1ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES - [TJBA — 01273679620178050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/829065/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3659 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO)