# Registro público: TJCE — 02819661920248060001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- **Classe:** Notificação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-11-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5210828/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5210828.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b10bb304993ea3397081434ad5dac15cd208e5f8f00455f8b8752d8a2ef6b9e1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-11-08
- **Último ato com data válida:** 2025-06-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-06-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-06-04** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-12** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-08** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-05-02** — Desistência (TPU 463)
> **2025-03-07** — Petição (TPU 85)
> **2025-01-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-12-25** — Mandado (TPU 106)
> **2024-12-25** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Intimação / Notificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-12-20T17:33:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-06-04T10:03:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-11-25T16:10:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-12-25T12:49:21.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-06-04T10:03:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-12-09T14:20:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2025-03-07T14:00:21.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-11-14T14:07:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-20T17:33:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-06-03T04:50:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-08T16:02:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-12-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-05-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-11-25T17:20:48.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15216)
- 2024-12-25T12:49:23.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2024-11-08T16:02:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-12-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-05-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-11-28T15:45:55.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-01-23T09:37:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-11-19T17:24:45.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2024-12-09T14:21:33.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2025-05-08T07:54:50.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2024-12-09T14:20:54.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2025-05-02T18:00:40.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2025-06-04T10:03:46.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b10bb304993ea3397081434ad5dac15cd208e5f8f00455f8b8752d8a2ef6b9e1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-11-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-11-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-11-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-11-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-12-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-12-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-12-25 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-12-25 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-01-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-03-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-05-02 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-05-08 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-05-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-05-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-06-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-06-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-06-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-06-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-06-04 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:52:56\.894412962Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20241108000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-11\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b10bb304993ea3397081434ad5dac15cd208e5f8f00455f8b8752d8a2ef6b9e1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00033508320198060164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5213415/) — classe: Notificação; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Notificação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª VARA DA COMARCA DE SAO GONCALO DO AMARANTE
- [TRT13 — 00003544120175130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312329/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Notificação / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT2 — 00006775020115020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312294/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Notificação / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 6ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TJCE — 00085830720188060064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5213214/) — classe: Notificação; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Notificação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
- [TJCE — 02012463820238060086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5213043/) — classe: Notificação; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Notificação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª VARA DA COMARCA DE HORIZONTE
- [TRT13 — 00003548020195130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312089/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Notificação / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT19 — 00002560820265190056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311864/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Notificação / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE
- [TJAM — 00000382020268044300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311548/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Notificação / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA DA COMARCA DE GUAJARÁ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02819661920248060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Notificação” e “Intimação / Notificação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-06-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b10bb304993ea3397081434ad5dac15cd208e5f8f00455f8b8752d8a2ef6b9e1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b10bb304993ea3397081434ad5dac15cd208e5f8f00455f8b8752d8a2ef6b9e1
- **SHA-256 do comentário:** 8b30e6b9949a7a2da183e1b6ebbd8c829e7ea8e361819bfee0238928b058c11f