# Registro público: TSE — 06005345220246160048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 2
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-12-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5211531/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5211531.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 88816c94481386a750c21ac5f28525966ff093fc1e2d03bd9c7211a533c19f90

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-12-01
- **Último ato com data válida:** 2026-03-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-03-06** — Remessa (TPU 123)
> **2026-03-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-06** — Documento (TPU 581)
> **2025-12-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-12-03** — Documento (TPU 581)
> **2025-12-01** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-12-01T19:14:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82605", "nome": "GABINETE JURISTA 2"}}
- 2025-12-03T14:05:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82605", "nome": "GABINETE JURISTA 2"}}
- 2025-12-03T16:33:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82605", "nome": "GABINETE JURISTA 2"}}
- 2026-03-06T11:03:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82605", "nome": "GABINETE JURISTA 2"}}
- 2026-03-06T12:00:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82605", "nome": "GABINETE JURISTA 2"}}
- 2026-03-06T12:00:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82605", "nome": "GABINETE JURISTA 2"}}
- 2026-03-06T12:00:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82605", "nome": "GABINETE JURISTA 2"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11722)
- [Outros processos do assunto TPU 14941](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14941)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/88816c94481386a750c21ac5f28525966ff093fc1e2d03bd9c7211a533c19f90.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Sequência de atos identificados

- 2025-12-01 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-12-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-12-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-03-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-03-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-03-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-03-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-17T14:48:00\.308000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20251201191425
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 88816c94481386a750c21ac5f28525966ff093fc1e2d03bd9c7211a533c19f90

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06011058020256000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6020446/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11722, 14941
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06005754720236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5290968/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 11722, 14941
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Tutela Antecipada Antecedente
- [TRE-AM — 06000626320266040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6165376/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11722, 14941
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE DO VICE-PRESIDENTE
- [TSE — 06005425320246140058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214780/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11722, 14941
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2
- [TRE-AP — 06015493720226030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2003699/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11722, 14941
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE DO CORREGEDOR
- [TRE-AP — 06015485220226030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1986183/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11722, 14941
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1
- [TRE-TO — 06010284920246270002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113110/) — classe: Representação; referências coincidentes: 14941
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO
- [TRE-TO — 06004332620246270010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3722956/) — classe: Representação; referências coincidentes: 14941
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

Neste registro, o processo 06005345220246160048 no TSE está identificado por “Agravo em Recurso Especial Eleitoral”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 7 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2026-03-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/88816c94481386a750c21ac5f28525966ff093fc1e2d03bd9c7211a533c19f90.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 88816c94481386a750c21ac5f28525966ff093fc1e2d03bd9c7211a533c19f90
- **SHA-256 do comentário:** ab4a38f0662b5545a3e28eed8ccaaf5ad14e407c19dbbfebb3405088fb8b1e10