# Registro público: TRE-MT — 06003303620206110032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 32ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5211536/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5211536.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7238a2fefbc7c7ec7de252cafb0288db44ecb490cf4ec8d40ba543b84ff9425a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-27
- **Último ato com data válida:** 2022-01-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-01-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-11-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-17** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-11-17** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-12** — Contas Aprovadas (TPU 12652)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-27T18:19:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-11-01T16:40:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-29T00:25:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-12-17T19:07:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-12-28T14:31:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-12-28T14:31:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-12-28T14:31:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-12-28T14:31:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-01-11T10:37:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-11T10:37:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-11T10:37:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-13T21:19:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-07-17T11:43:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-08-10T11:03:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-10T11:03:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-13T18:22:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-10-27T10:28:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-11-08T18:21:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-11T09:24:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-11-11T16:19:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-11-12T10:53:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-12T10:53:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-12T10:53:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-17T19:46:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-01-12T02:28:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-01-16T02:44:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-11T02:31:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-08-12T02:22:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-10-12T06:37:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-11-17T02:11:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-11-17T02:11:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-11-20T02:18:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-11-20T02:18:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-11-20T02:18:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-01-27T16:20:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-10-27T18:19:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-28T21:41:28.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5211536.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)
- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Partido Político - Órgão de Direção Municipal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-27 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-12-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-01-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-01-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-01-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-07-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-08-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-08-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-10-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-11-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-11-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-11-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-11-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-11-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-11-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-01-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2022-01-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/55`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-10-28 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-01-27 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:30:30\.575119221Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-10\-27T18:19:28\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 7238a2fefbc7c7ec7de252cafb0288db44ecb490cf4ec8d40ba543b84ff9425a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06003762520206110032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5577577/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 32ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000754520246110030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2606538/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Zona Eleitoral / 30ª Zona Eleitoral
- [TRE-MA — 00004273220166100007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788204/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Zona Eleitoral / 7ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06003716120246110032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5576511/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 32ª Zona Eleitoral
- [TRE-MA — 00000185120196100007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787322/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Zona Eleitoral / 7ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000414120176100015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3192872/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Zona Eleitoral / 15ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004065420166210135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583498/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Zona Eleitoral / 135 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000962920206190130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5582467/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / PET-ADM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Zona Eleitoral / 130ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA RJ