# Registro público: TJES — 00001597619988080013 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA - CASTELO - **Classe:** Habilitação de Crédito - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1998-06-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5211596/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5211596.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8a1610e903cd34ff76060e7dfb0c8502175e2b40bc2c827444ed0c6c51986137 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2004-01-23 - **Último ato com data válida:** 2022-08-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-08-23** — Definitivo (TPU 246) > **2022-08-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-04-20** — Recebimento (TPU 132) > **2021-10-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2021-10-27** — Desarquivamento (TPU 893) > **2021-10-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2004-11-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2004-11-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2004-01-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Recuperação judicial e Falência ## Movimentações processuais (fonte) - 2004-11-01T16:18:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11204", "nome": "1ª VARA - CASTELO"}} - 2004-01-23T13:51:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11204", "nome": "1ª VARA - CASTELO"}} - 2022-08-05T13:11:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11204", "nome": "1ª VARA - CASTELO"}} - 2021-10-27T17:30:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11204", "nome": "1ª VARA - CASTELO"}} - 2021-10-28T10:35:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11204", "nome": "1ª VARA - CASTELO"}} - 2004-11-01T16:19:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11204", "nome": "1ª VARA - CASTELO"}} - 2022-08-23T17:27:50.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11204", "nome": "1ª VARA - CASTELO"}} - 2021-10-27T17:30:15.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11204", "nome": "1ª VARA - CASTELO"}} - 2022-04-20T11:48:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11204", "nome": "1ª VARA - CASTELO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-10-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-10-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-10-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-04-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-08-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-08-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T07:58:11\.669000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19980609000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1998\-06\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8a1610e903cd34ff76060e7dfb0c8502175e2b40bc2c827444ed0c6c51986137 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00001649819988080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5303226/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA - CASTELO - [TJCE — 04719298620008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5329133/) — classe: Recuperação Judicial; referências coincidentes: 4993 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Recuperação Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - CASTELO / 1ª VARA DE RECUPERACAO DE EMPRESAS E FALENCIAS DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJGO — 00205095720018090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5305531/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - CASTELO / 2ª Vara Cível e Família e Sucessões - [TJES — 00001606119988080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5247642/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA - CASTELO - [TJES — 00001553919988080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075431/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA - CASTELO - [TJRO — 00233540220048220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2427117/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - CASTELO / 1ª VARA CIVEL - [TJAC — 07019033220178010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1734870/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - CASTELO / 2ª Vara Cível - [TJAC — 07112078920168010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1729353/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - CASTELO / 2ª Vara Cível ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?](https://wikijuridica.com.br/bancario/negativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** judicial, recuperacao - **SHA-256 do HTML autoral:** b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4 - **SHA-256 do registro documental:** 8a1610e903cd34ff76060e7dfb0c8502175e2b40bc2c827444ed0c6c51986137 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fnegativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa%2F) ### [REsp 1.855.689 do STJ: habilitação de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1855689/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.855.689 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de maio de 2025, sob relatoria de Ricardo Villas Bôas Cueva, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de habilitação de crédito, bens desconhecidos e anterior partilha. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** credito, habilitacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 34ae1a264d7f2d8c4728cef38ff37c765a10de2cdccef95180433d14de953d78 - **SHA-256 do registro documental:** 8a1610e903cd34ff76060e7dfb0c8502175e2b40bc2c827444ed0c6c51986137 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1855689%2F)