{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":52116,"origem":"stj","sha256_origem":"c280b22fd2673b9331357d53e3615cfa80aa500ce377d6f9eb287d2fc148ee44","registro_original":{"id_fonte":"000865415","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2444580","numero_registro":"202303095049","relator":"ANTONIO CARLOS FERREIRA","data_julgamento":"2024-02-26","data_publicacao":"2024-02-29","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO\nREVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. CRÉDITO NÃO CONSIGNADO. TAXA DE\nJUROS REMUNERATÓRIOS. NATUREZA ABUSIVA NÃO DEMONSTRADA. DECISÃO\nMANTIDA.\n1. \"A redução da taxa de juros contratada pelo Tribunal de origem,\nsomente pelo fato de estar acima da média de mercado - apenas\ncotejando, de um lado, a taxa contratada e, de outro, o limite\naprioristicamente adotado pela Câmara em relação à taxa média\ndivulgada pelo Bacen (...) - está em confronto com a orientação\nfirmada no REsp. 1.061.530/RS\" (AgInt no AREsp n. 1.493.171/RS,\nrelatora para acórdão Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma,\njulgado em 17/11/2020, DJe de 10/3/2021).\n2. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 20/02/2024 a 26/02/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel\nGallotti e Marco Buzzi  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(CONTRATO BANCÁRIO - TAXA DE JUROS - REVISÃO - TAXA MÉDIA DE\nMERCADO)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 1493171>>-RS, <<REsp 2009614>>-SC\n(CONTRATO BANCÁRIO - TAXA DE JUROS - REVISÃO - TAXA MÉDIA DE MERCADO\n- JUDICIÁRIO - LIMITES)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 1987137>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/d009370e-8c4f-4e19-b665-c79c151df336/download/20240331.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"bf4803c9552f6bbdfdbbc5e7dc2df7e66e0492a363693eb16b6f11f7606c0912","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}