# Registro público: TRT7 — 00000186020265070011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5211740/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5211740.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 389ac92554816f141edb231b220996ece2c39f44e0a0bb202dfb9bc1fec6ab84

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-08
- **Último ato com data válida:** 2026-03-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-06** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-03-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-04** — de Instrução (TPU 12749)
> **2026-03-04** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2026-03-04** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2026-03-03** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

CTPS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-08T15:30:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50319", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Fortaleza"}}
- 2026-01-09T11:48:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50319", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Fortaleza"}}
- 2026-01-09T15:22:05.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50319", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Fortaleza"}}
- 2026-01-13T10:58:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50319", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Fortaleza"}}
- 2026-01-16T11:00:54.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50318", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Fortaleza"}}
- 2026-01-16T11:01:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50318", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Fortaleza"}}
- 2026-01-16T11:08:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50318", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Fortaleza"}}
- 2026-01-16T11:08:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50318", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Fortaleza"}}
- 2026-01-16T11:08:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50318", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Fortaleza"}}
- 2026-01-16T15:07:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50318", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Fortaleza"}}
- 2026-02-06T00:04:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50318", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Fortaleza"}}
- 2026-02-10T00:09:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50318", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Fortaleza"}}
- 2026-02-27T00:28:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50318", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Fortaleza"}}
- 2026-02-27T00:28:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50318", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Fortaleza"}}
- 2026-03-03T16:14:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50318", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Fortaleza"}}
- 2026-03-04T09:35:28.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50318", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Fortaleza"}}
- 2026-03-04T09:35:28.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50318", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Fortaleza"}}
- 2026-03-04T10:52:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50318", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Fortaleza"}}
- 2026-03-05T08:43:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50318", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Fortaleza"}}
- 2026-03-06T02:20:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50318", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Fortaleza"}}
- 2026-03-06T02:20:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50318", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Fortaleza"}}
- 2026-03-11T00:05:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50318", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Fortaleza"}}
- 2026-01-16T15:06:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50318", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Fortaleza"}}
- 2026-03-04T09:35:28.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50318", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Fortaleza"}}
- 2026-03-05T08:42:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50318", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Fortaleza"}}
- 2026-03-11T14:56:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50318", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Fortaleza"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/389ac92554816f141edb231b220996ece2c39f44e0a0bb202dfb9bc1fec6ab84.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-08 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-09 — Redistribuição; recusa de prevenção/dependência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-01-13 — Redistribuição; recusa de prevenção/dependência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-01-16 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-01-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-02-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-03-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-03-04 — de Instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-03-04 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-03-04 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-03-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-03-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-03-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-03-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-03-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-03-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-03-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-09T06:52:28\.853000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260108153035
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 389ac92554816f141edb231b220996ece2c39f44e0a0bb202dfb9bc1fec6ab84

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 00000613020225070013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310803/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13716
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT7 — 01780003620045070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608285/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT12 — 00000971720215120030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411671/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13716
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
- [TRT7 — 02206004819995070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608193/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT16 — 00162777620245160003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5213008/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13716
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT20 — 00003684420245200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510338/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13716
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT18 — 00006109620265180141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312606/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Catalao
- [TRT2 — 00006773920105020312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312504/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000186020265070011 no TRT7 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)” e “CTPS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “10ª Vara do Trabalho de Fortaleza”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-03-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/389ac92554816f141edb231b220996ece2c39f44e0a0bb202dfb9bc1fec6ab84.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt7/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 389ac92554816f141edb231b220996ece2c39f44e0a0bb202dfb9bc1fec6ab84
- **SHA-256 do comentário:** b88fe05f6a1012efa934eb54306167e614f835591e3a9824d3e8d8bce1d6dc27