# Registro público: TJSE — 00005412520128250007 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 0 RIACHÃO DO DANTAS - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-08-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/521185/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/521185.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fc5e35003778a24c33d0121914ef39ed75b99441e9a8a6da6d2524434c26a794 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 78 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-03 - **Último ato com data válida:** 2016-02-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-02-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-01-25** — Definitivo (TPU 246) > **2015-09-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-09-17** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-09-17** — Definitivo (TPU 246) > **2015-08-31** — Documento (TPU 581) > **2015-08-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-08-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-08-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-03-23** — Documento (TPU 581) > **2015-03-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-03-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Ameaça ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-10-16T09:32:05.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2016-02-16T09:46:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-23T11:24:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-25T09:15:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-20T12:58:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-03T07:57:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-03T07:54:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-22T08:34:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-08T11:35:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-15T14:25:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-03T09:30:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-30T11:04:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-04T09:05:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-13T11:34:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-06T12:12:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-28T11:15:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-23T11:04:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-27T08:56:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-13T08:04:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-22T11:59:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-02-14T11:13:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-14T11:18:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-07T12:44:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-11-27T09:01:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-11-12T09:05:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-10-30T08:18:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-10-09T12:17:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-09-19T09:28:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-09-13T12:19:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-09-11T11:48:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-08-23T08:08:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-08-14T10:13:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-25T11:36:44.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-09-17T11:20:09.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-09-17T11:18:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-08-31T10:15:10.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-08-25T13:06:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-03-23T10:29:11.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-01-28T13:35:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-01-22T13:37:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 78 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/521185.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fc5e35003778a24c33d0121914ef39ed75b99441e9a8a6da6d2524434c26a794.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 78 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-08-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2012-08-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2012-09-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2012-09-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2012-10-16 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-11-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2014-09-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2014-10-02 — Cumprimento da Pena — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2014-10-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2014-10-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2015-01-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2015-01-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2015-03-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2015-08-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2015-08-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2015-09-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2015-09-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2016-01-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-08-09 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/75` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-09-10 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/70` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-09-10 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:31:36\.804000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120803120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-08\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fc5e35003778a24c33d0121914ef39ed75b99441e9a8a6da6d2524434c26a794 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00007015320148250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/521312/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 RIACHÃO DO DANTAS / 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - [TJSE — 00025959420118250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/520970/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 RIACHÃO DO DANTAS / VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO - [TJSP — 00195379420088260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105050/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 RIACHÃO DO DANTAS / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BARUERI - [TJSE — 00000803320158250012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/520987/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 RIACHÃO DO DANTAS / MACAMBIRA - [TJSP — 00038928120018260615](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104757/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 RIACHÃO DO DANTAS / 01 CUMULATIVA DE TANABI - [TJRJ — 00121600520218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2552633/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 RIACHÃO DO DANTAS / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJMA — 00000578220208100092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1701678/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 RIACHÃO DO DANTAS / VARA �NICA DA COMARCA DE IGARAP� GRANDE - [TJBA — 01779825620188050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/851198/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 RIACHÃO DO DANTAS / 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00005412520128250007 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “0 RIACHÃO DO DANTAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 78 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-02-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** fc5e35003778a24c33d0121914ef39ed75b99441e9a8a6da6d2524434c26a794 - **SHA-256 do comentário:** ad57ead35aaf84a128c052064c5bc5b18a1c43601c30bb020ce5e2c4f6a84bde