# Registro público: TJES — 00001602720048080021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-03-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5212377/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5212377.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 63a851e3fa25a956f7c89885f359f866680625a611ec9ac8fc3c6a94a785a087

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-01-15
- **Último ato com data válida:** 2024-03-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2024-02-05** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2022-04-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2021-05-12** — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
> **2021-02-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2021-01-26** — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
> **2020-02-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2020-02-14** — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
> **2019-08-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-05-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-03-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Furto de coisa comum

## Movimentações processuais (fonte)

- 2004-01-15T14:44:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4981", "nome": "2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"}}
- 2004-01-15T17:00:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4981", "nome": "2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"}}
- 2004-03-15T17:07:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4981", "nome": "2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"}}
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  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4981", "nome": "2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"}}
- 2012-09-26T16:44:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2014-04-07T16:02:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2006-07-24T15:46:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2014-02-24T17:40:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2012-09-12T17:24:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2012-09-12T17:24:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2014-02-26T14:30:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2004-01-19T17:05:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4981", "nome": "2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"}}
- 2012-08-24T14:33:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4981", "nome": "2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"}}
- 2014-03-14T14:57:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4981", "nome": "2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"}}
- 2014-07-01T15:18:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4981", "nome": "2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"}}
- 2019-08-08T12:51:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4981", "nome": "2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"}}
- 2024-03-12T11:37:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4981", "nome": "2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"}}
- 2004-01-15T15:46:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4981", "nome": "2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"}}
- 2004-01-29T12:40:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4981", "nome": "2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"}}
- 2012-08-31T16:48:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4981", "nome": "2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"}}
- 2014-03-25T17:45:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4981", "nome": "2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"}}
- 2014-07-04T08:15:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4981", "nome": "2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"}}
- 2014-07-09T09:37:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4981", "nome": "2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"}}
- 2015-03-11T14:58:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4981", "nome": "2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"}}
- 2014-12-09T13:06:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4981", "nome": "2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"}}
- 2015-03-23T13:14:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4981", "nome": "2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"}}
- 2012-07-09T20:24:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4981", "nome": "2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"}}
- 2014-12-09T13:00:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4981", "nome": "2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"}}
- 2015-03-11T14:58:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4981", "nome": "2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"}}
- 2007-08-20T14:25:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4981", "nome": "2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"}}
- 2008-09-09T14:50:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4981", "nome": "2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"}}
- 2009-11-17T16:20:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4981", "nome": "2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"}}
- 2012-10-25T20:28:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4981", "nome": "2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"}}
- 2016-06-13T15:42:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4981", "nome": "2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"}}
- 2018-05-14T11:21:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4981", "nome": "2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"}}
- 2019-03-14T09:29:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4981", "nome": "2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"}}
- 2022-04-20T10:56:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4981", "nome": "2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5212377.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3418](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3418)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/63a851e3fa25a956f7c89885f359f866680625a611ec9ac8fc3c6a94a785a087.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto de coisa comum — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-08-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-08-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2020-02-14 — Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2021-01-26 — Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2021-05-12 — Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2024-02-05 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/53`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-07T06:36:19\.535000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20040312000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-03\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 63a851e3fa25a956f7c89885f359f866680625a611ec9ac8fc3c6a94a785a087

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001017220238080021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3655040/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3418
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI
- [TJES — 00001645320188080060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5278497/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3418
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI / VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA
- [TJPB — 00009089020168150911](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282651/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3418
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI / Vara Única de Serra Branca
- [TJES — 00000449320198080021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1896531/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3418
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI
- [TJPB — 00008327419998150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6009862/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3418
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJSP — 00055325320118260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4538707/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3418
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJSP — 00039008920118260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4531757/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3418
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJSP — 00050435020108260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530506/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3418
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI / CRIMINAL DE MOJI GUACU

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001602720048080021 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Furto de coisa comum”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 54 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2024-03-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/63a851e3fa25a956f7c89885f359f866680625a611ec9ac8fc3c6a94a785a087.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 63a851e3fa25a956f7c89885f359f866680625a611ec9ac8fc3c6a94a785a087
- **SHA-256 do comentário:** e3e495c75448a447055f47a7b963c6c02887fab8208881337fec0e0c09b26907