# Registro público: TRT23 — 00001795420215230026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5212410/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5212410.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0740e356d94c667cf565a0b862726de4cd0d56e6045a2750e0802ec4f0a8e9af

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 163
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-12
- **Último ato com data válida:** 2022-10-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-10-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratuais | FGTS | Correção Monetária | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Base de Cálculo | Reflexos | Prêmio | Assiduidade | Adicional de Insalubridade | Outros Adicionais | Indenização | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-12T13:36:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-03-16T08:10:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-02T15:18:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-03T16:56:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-28T10:28:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-07T07:58:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-06T22:33:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-02T09:53:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-29T09:04:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-18T12:56:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-18T13:25:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-21T06:45:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-09T09:22:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-13T14:04:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-04T10:04:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-06T12:12:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-17T08:19:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-17T08:19:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-07T08:05:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-07T08:05:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-05T12:31:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-05T12:31:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-03T16:58:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-31T20:58:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-28T20:23:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-28T20:23:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-28T20:23:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2021-10-12T09:55:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-04T10:21:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-04T10:21:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2022-05-11T18:49:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-11T18:49:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2022-05-23T12:08:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-04T13:30:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-04T13:30:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2022-07-18T13:38:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2022-07-21T08:40:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2022-08-01T12:10:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2022-08-25T09:43:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 163 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5212410.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13788](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13788)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13854](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13854)
- [Outros processos do assunto TPU 13865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13865)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13881](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13881)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 163 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Prêmio — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-07-04 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2022-07-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2022-07-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2022-07-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2022-08-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2022-08-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2022-08-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-08-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2022-09-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-09-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2022-10-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2022-10-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-10-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-10-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2022-10-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2022-10-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2022-10-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/160`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-07-04 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/142`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-07-18 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/87`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2022-07-21 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/156`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-13T19:22:07\.344000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210312133652
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0740e356d94c667cf565a0b862726de4cd0d56e6045a2750e0802ec4f0a8e9af

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001847620215230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5361532/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13788, 13854, 13865, 13881
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- [TRT23 — 00001778420215230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169370/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748, 13854, 13865, 13881
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT12 — 00000927220205120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206019/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748, 13788, 13854, 13865
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TRT23 — 00001815320235230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5344664/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13788, 13854, 13865, 13881
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- [TRT7 — 00000186720205070012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5211689/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13854, 13881
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT12 — 00000062620185120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1594878/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13865, 13881
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ
- [TRT17 — 00000517320185170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1594737/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13865, 13881
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante
- [TRT14 — 00000949620265140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2317198/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13854, 13881
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
- **SHA-256 do registro documental:** 0740e356d94c667cf565a0b862726de4cd0d56e6045a2750e0802ec4f0a8e9af
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)