# Registro público: TRT24 — 00242384920155240007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5212467/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5212467.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b23a09decd21f6e42b162826fdec1b3dc8060d60182e1201d8eba45ac51fa9bc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 81
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-25
- **Último ato com data válida:** 2021-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-14** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-08-14** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-08-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-08-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-25T17:13:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-03-03T08:32:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-03-05T00:37:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-03-05T00:37:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-03-10T15:10:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-03-11T00:02:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-03-12T10:03:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-04-08T00:38:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-04-08T00:38:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-04-13T08:42:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2015-04-14T01:46:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-04-14T01:46:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-04-14T01:46:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-04-14T01:46:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-04-21T01:07:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-07-01T01:15:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-09-14T15:24:20.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2015-09-15T13:20:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-09-24T18:24:13.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2015-09-30T02:21:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-09-30T02:21:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-10-05T16:58:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-10-09T00:27:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-10-09T00:36:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-01-22T00:25:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-01-22T00:25:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-02-02T04:07:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-02-02T04:07:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-02-02T04:14:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-02-02T04:14:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-02-11T00:05:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-02-11T15:52:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-02-19T11:16:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2021-03-23T00:19:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-03-23T00:20:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-24T01:21:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-24T01:21:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-19T17:21:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-05-12T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-05-12T14:24:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 81 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5212467.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 81 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-12-15 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2021-03-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-04-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-05-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2021-06-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2021-06-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2021-06-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2021-07-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2021-07-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2021-07-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2021-07-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2021-07-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2021-07-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2021-08-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2021-08-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2021-08-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2021-08-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/80`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-12-15 trata do assunto oficial «Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-23 trata do assunto oficial «Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-07-01 trata do assunto oficial «Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/76`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:31:51\.608120171Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150225171317
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b23a09decd21f6e42b162826fdec1b3dc8060d60182e1201d8eba45ac51fa9bc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00242396320175240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5207509/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT24 — 00240884220205240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2619869/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA
- [TRT22 — 00005053820205220103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5560357/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / VARA DO TRABALHO DE PICOS
- [TRT24 — 00240881320215240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2615153/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 2ª Vara do Trabalho de Dourados
- [TRT1 — 00100351020135010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5559231/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT23 — 00001929720145230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5559049/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- [TRT17 — 00002216320235170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5556051/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 6ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT9 — 00000756720195090658](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5544310/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU