# Registro público: TJMT — 00003480220208110045 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Quarta Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-01-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5212490/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5212490.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f1a6ee9282944d100ec7bf5743925656a93fd3e2a4b10495e708bc215b554b20 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 82 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-30 - **Último ato com data válida:** 2026-09-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-09-04** — Publicação (TPU 92) > **2026-09-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-08-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-08-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-08-21** — Petição (TPU 85) > **2026-08-04** — Publicação (TPU 92) > **2026-08-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-07-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-07-31** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739) > **2026-07-30** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2026-04-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-04-09** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-30T15:54:52.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82755", "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}} - 2020-01-30T15:57:50.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82755", "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}} - 2020-01-30T17:20:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82755", "nome": "Quarta Vara Cível - 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[Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 82 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-01-30 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-04-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2024-04-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2024-04-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2024-04-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2025-06-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2025-07-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2025-07-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2025-08-04 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2025-08-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2025-08-07 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2026-03-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2026-04-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2026-04-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2026-07-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2026-08-21 — Petição; Impugnação ao cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2026-08-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2026-09-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/62` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-14T02:52:29\.757000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200130000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f1a6ee9282944d100ec7bf5743925656a93fd3e2a4b10495e708bc215b554b20 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJDFT — 00327173720168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549657/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR / 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJMT — 00003767520168110023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539822/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Embargos de Terceiro Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR / Segunda Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR - [TJMS — 00002514320128120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5543452/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR / 2ª Vara - [TJDFT — 00326426320108070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5541959/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF - [TJAP — 00041205920228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5541414/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR / 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá - [TJGO — 00203986219958090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5220631/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR / 22ª Vara Cível - [TJPE — 00000314320048171000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5219855/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ - [TJMS — 00002342919978120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5218279/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR / 1ª Vara Cível ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** f1a6ee9282944d100ec7bf5743925656a93fd3e2a4b10495e708bc215b554b20 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F) ### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** embargos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943 - **SHA-256 do registro documental:** f1a6ee9282944d100ec7bf5743925656a93fd3e2a4b10495e708bc215b554b20 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F) ### [REsp 2.182.408 do STJ: embargos à execução e efeito suspensivo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2182408/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2182408%2F)