# Registro público: TRT17 — 00002069320205170008 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 8ª Vara do Trabalho de Vitória - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-03-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5212704/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5212704.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 420030d5e3d9b9c50edaef2610ce7ef6c5c9fdb1463cedea2ec03443732fd382 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 140 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-18 - **Último ato com data válida:** 2021-12-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-12-03** — Petição (TPU 85) > **2021-10-25** — Definitivo (TPU 246) > **2021-10-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-08-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-08-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-08-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-08-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-08-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-08-02** — Petição (TPU 85) > **2021-07-22** — Publicação (TPU 92) > **2021-07-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-07-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dispensa Discriminatória | Reintegração de Empregado | Plano de Saúde | Plano de Saúde | Atos Discriminatórios | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Intervalo Intrajornada | Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-03-18T17:49:15.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2020-03-18T17:49:16.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2020-04-13T11:35:44.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2020-04-13T11:35:44.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2020-04-13T18:48:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 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2020-05-27T18:38:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2020-05-27T18:38:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2020-05-27T18:38:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2020-06-09T00:07:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 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2020-07-06T18:50:58.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2020-07-06T19:01:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2020-07-06T19:01:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2020-07-06T19:01:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2020-07-08T00:05:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2020-07-08T00:05:35.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2020-07-08T00:05:40.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2020-07-08T00:05:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2020-07-08T00:05:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2020-07-08T00:05:40.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 140 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5212704.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13990) - [Outros processos do assunto TPU 13609](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13609) - [Outros processos do assunto TPU 13853](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13853) - [Outros processos do assunto TPU 13605](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13605) - [Outros processos do assunto TPU 14020](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14020) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 140 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dispensa Discriminatória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Reintegração de Empregado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Plano de Saúde — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Plano de Saúde — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Atos Discriminatórios — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-03-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-05-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2021-05-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2021-05-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2021-05-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2021-06-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2021-06-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2021-06-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2021-06-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2021-06-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/100` - 2021-07-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2021-07-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/110` - 2021-07-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/111` - 2021-07-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/112` - 2021-07-20 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/137` - 2021-08-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/124` - 2021-08-06 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/128` - 2021-12-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/130` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-07-20 trata do assunto oficial «Dispensa Discriminatória»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/137` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-08T09:00:38\.224000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200318174915 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 420030d5e3d9b9c50edaef2610ce7ef6c5c9fdb1463cedea2ec03443732fd382 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT17 — 00000791820215170010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2276744/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13605, 13609, 13853, 13990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Vitória / 10ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT24 — 00242402520255240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5264787/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 13609, 13990, 14020 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Tutela Antecipada Antecedente - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Vitória / 1ª Vara do Trabalho de Dourados - [TRT10 — 00001344320215100016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3768515/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13605, 13609, 13853, 13990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Vitória / 19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT5 — 00000655320195050102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5250056/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13605, 13609, 13990, 14020 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Vitória / 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho - [TRT17 — 00002071320225170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5258559/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13605, 13609, 13853, 14020 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Vitória / 7ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT5 — 00000453820235050194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3773902/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13605, 13609, 13853 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Vitória / 4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana - [TRT5 — 00000656420175050024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5207685/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13605, 13853, 13990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Vitória / 24ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT14 — 00001127220195140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2628746/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13605, 13853, 14020 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Vitória / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 420030d5e3d9b9c50edaef2610ce7ef6c5c9fdb1463cedea2ec03443732fd382 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61 - **SHA-256 do registro documental:** 420030d5e3d9b9c50edaef2610ce7ef6c5c9fdb1463cedea2ec03443732fd382 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)