# Registro público: TRT23 — 00001792020215230102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-04-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5212751/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5212751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7768ae606093a3c4d3887d808bf8cdd88f4fba2ade0e15f6ef04ddfedc31a496

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 171
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-07
- **Último ato com data válida:** 2022-09-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-06** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-06** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Outros Agentes Insalubres | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-04-07T17:23:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81558", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2021-04-13T13:56:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81558", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2021-05-05T07:47:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81558", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2021-05-06T12:26:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-02T10:45:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-16T06:52:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81558", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2022-01-26T13:12:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-18T07:16:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-25T12:58:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-15T08:04:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-31T08:03:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-01T09:55:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-13T09:03:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-08T09:44:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-18T15:44:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-25T09:57:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-13T14:26:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-14T10:32:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-05T12:53:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-07T09:09:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-07T09:09:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-16T13:55:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-17T07:59:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-17T07:59:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-17T08:01:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-17T11:24:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81558", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2022-01-27T11:51:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81558", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2022-02-09T08:04:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-09T08:04:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81558", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2022-02-21T07:55:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-25T14:23:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-09T07:45:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-10T07:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-10T07:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-15T16:31:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-15T16:31:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-16T09:12:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81558", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2022-03-17T08:52:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81558", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2022-03-17T08:52:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81558", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2022-06-17T14:28:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81558", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 171 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5212751.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 13885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13885)
- [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 171 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Outros Agentes Insalubres — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-04-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-07-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-07-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2022-07-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2022-07-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2022-07-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2022-07-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2022-07-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-07-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2022-08-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-08-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2022-08-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-08-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2022-08-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2022-08-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-09-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2022-09-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2022-09-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/167`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-07-01 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/95`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2022-07-07 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/165`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-09-05 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/149`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-22T12:01:04\.508000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210407172342
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-04\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7768ae606093a3c4d3887d808bf8cdd88f4fba2ade0e15f6ef04ddfedc31a496

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00006372320165230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757820/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13885, 14012, 14016
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / VARA DO TRABALHO DE ALTO ARAGUAIA
- [TRT23 — 00001787220205230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5209595/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 13885
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT13 — 00002844720195130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214405/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 14012, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT23 — 00000914220185230116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3020011/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13885, 14016
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT14 — 00002385820185140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5209380/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 14012, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO
- [TRT14 — 00001655220195140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3773769/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 14012, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO
- [TRT13 — 00002005720225130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3773556/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 14012, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT4 — 00005236620125040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3019914/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 14012, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acidente-trabalho-direitos/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Um acidente de trabalho raramente vem sozinho. Junto com a dor física chegam a insegurança financeira, o medo de perder o emprego e a dúvida sobre a quem cobrar o quê. A boa notícia é que o ordenamento brasileiro não trata o acidentado como um problema isolado do trabalhador: monta três frentes de proteção que funcionam ao mesmo tempo e que precisam ser

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** acidente, trabalho
- **SHA-256 do HTML autoral:** 43f38648ad146089eaf7be6afde7dd7f6026ac6e25f062f691ac0766fea99dfd
- **SHA-256 do registro documental:** 7768ae606093a3c4d3887d808bf8cdd88f4fba2ade0e15f6ef04ddfedc31a496
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facidente-trabalho-direitos%2F)