# Registro público: TRE-MA — 00000364020166100084

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 84ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5212933/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5212933.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aeaa20a24d19ac1ee0ef72d07efbcb63ad4d46d378a6cfdb395795b69733ec98

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-30
- **Último ato com data válida:** 2016-08-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-08-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-08-05** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2016-08-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-07-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-20** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2016-06-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-30** — Documento (TPU 581)
> **2016-06-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-06-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-10T13:11:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51448", "nome": "84ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-05-10T13:12:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51448", "nome": "84ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-06-30T11:15:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51448", "nome": "84ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-06-30T13:26:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51448", "nome": "84ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-06-27T13:10:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51448", "nome": "84ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-05T13:46:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51448", "nome": "84ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-08T13:43:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51448", "nome": "84ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-04-30T14:37:20.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51448", "nome": "84ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-04-30T15:40:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51448", "nome": "84ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-05-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51448", "nome": "84ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-05-16T08:33:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51448", "nome": "84ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-05-19T07:58:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51448", "nome": "84ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-06-17T10:16:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51448", "nome": "84ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-06-24T09:14:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51448", "nome": "84ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-06-30T11:14:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51448", "nome": "84ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-07-20T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51448", "nome": "84ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-07-27T08:20:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51448", "nome": "84ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-05T14:02:01.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51448", "nome": "84ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-08T13:44:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51448", "nome": "84ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-04-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-05-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-05-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-05-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-05-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-06-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-06-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-06-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-06-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-06-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-06-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-07-20 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-07-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-08-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-08-05 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-08-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-08-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-08-08 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-02T21:33:17\.313000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160430143720
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: aeaa20a24d19ac1ee0ef72d07efbcb63ad4d46d378a6cfdb395795b69733ec98

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00004997920166100084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5217123/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 84ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004260320166210149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5619440/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84ª ZONA ELEITORAL / 149 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000592820186210110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2607294/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84ª ZONA ELEITORAL / 110 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000516820176210148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2410397/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84ª ZONA ELEITORAL / 148 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000048920136140064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5209607/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84ª ZONA ELEITORAL / 064ª ZONA ELEITORAL DE SALINÓPOLIS PA
- [TRE-SC — 00000331120176240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/804771/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84ª ZONA ELEITORAL / 36 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000310420196240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/803314/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84ª ZONA ELEITORAL / 58 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 00000356420196150002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166440/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84ª ZONA ELEITORAL / 2 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB