# Registro público: TRT3 — 00001696320115030043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5213261/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5213261.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 17c7e7d58c0bde3c0ee7cf6d64ba4dddbce6d2649e059d24384225bd6b45e5bb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 254
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-04
- **Último ato com data válida:** 2021-04-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-07** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-05** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-04-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-04-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-30** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-30** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-01-19** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-04-15T00:06:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-07T01:59:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-07T01:59:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-05T15:19:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-05T12:42:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-03-30T12:41:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-03-30T12:40:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-02-05T00:01:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-10T17:42:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-02T10:55:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-02T06:58:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-12-01T15:28:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-12-01T01:39:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-01T01:39:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-11-30T16:23:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-30T15:05:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-11-14T00:19:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-10-25T17:35:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-24T00:40:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-10-16T08:42:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-16T08:42:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-10-16T00:36:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-10-16T00:36:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-10-10T15:56:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-10-08T00:27:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-08T00:27:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-10-04T12:47:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-10-03T14:05:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-09-29T23:05:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-06-03T16:54:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-06-01T00:42:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-05-15T12:22:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-15T01:32:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-04-25T10:35:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-24T00:53:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-04-10T00:31:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-04-09T09:25:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-08T08:32:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-04-05T21:14:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-27T00:42:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 254 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5213261.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13833](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13833)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 254 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-02-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/191`
- 2011-09-12 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/179`
- 2011-09-27 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/177`
- 2011-09-27 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/246`
- 2017-05-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2018-07-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2019-02-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/216`
- 2019-06-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/207`
- 2020-11-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-11-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-12-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-12-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-12-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-03-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-03-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-04-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-04-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-04-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/193`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-09-12 trata do assunto oficial «Adicional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/179`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-09-27 trata do assunto oficial «Adicional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/177`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2011-09-27 trata do assunto oficial «Adicional»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/246`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T21:38:26\.806970837Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-02\-04T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-02\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 17c7e7d58c0bde3c0ee7cf6d64ba4dddbce6d2649e059d24384225bd6b45e5bb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001823720155030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5527229/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13833
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT9 — 00000756120215090411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5537387/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13833
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA
- [TRT5 — 00000702720195050021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538069/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13833
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 21ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT3 — 00001699220145030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5200044/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13833
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- [TRT3 — 00000636720155030106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2374161/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13833
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT14 — 00002548120165140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5537019/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13833
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT4 — 00011366520105040771](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5536803/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13833
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO
- [TRT13 — 00003035820175130025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5535822/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13833
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa