# Registro público: TRE-MG — 06000126820256130114

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 114ª Zona Eleitoral - Formiga
- **Classe:** Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-04-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5213503/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5213503.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f9f0dc259cc97add9be1b417d9c4d69b8d2d9d1406f5709abb335229246629d2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-04-29
- **Último ato com data válida:** 2025-05-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-05-14** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-05-14** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-14** — deferimento (TPU 12444)
> **2025-05-12** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-12** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-30** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-29** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Criação do Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-04-29T14:56:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15782", "nome": "114ª Zona Eleitoral - Formiga"}}
- 2025-04-29T15:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15782", "nome": "114ª Zona Eleitoral - Formiga"}}
- 2025-05-12T13:23:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15782", "nome": "114ª Zona Eleitoral - Formiga"}}
- 2025-04-29T15:01:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15782", "nome": "114ª Zona Eleitoral - Formiga"}}
- 2025-04-29T17:49:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15782", "nome": "114ª Zona Eleitoral - Formiga"}}
- 2025-04-29T17:50:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15782", "nome": "114ª Zona Eleitoral - Formiga"}}
- 2025-04-29T17:50:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15782", "nome": "114ª Zona Eleitoral - Formiga"}}
- 2025-04-30T01:02:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15782", "nome": "114ª Zona Eleitoral - Formiga"}}
- 2025-04-30T01:02:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15782", "nome": "114ª Zona Eleitoral - Formiga"}}
- 2025-05-10T02:32:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15782", "nome": "114ª Zona Eleitoral - Formiga"}}
- 2025-05-12T12:46:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15782", "nome": "114ª Zona Eleitoral - Formiga"}}
- 2025-05-12T13:22:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15782", "nome": "114ª Zona Eleitoral - Formiga"}}
- 2025-05-14T15:01:07.000Z — deferimento (TPU 12444)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15782", "nome": "114ª Zona Eleitoral - Formiga"}}
- 2025-05-14T15:06:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15782", "nome": "114ª Zona Eleitoral - Formiga"}}
- 2025-04-29T14:56:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15782", "nome": "114ª Zona Eleitoral - Formiga"}}
- 2025-04-29T17:47:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15782", "nome": "114ª Zona Eleitoral - Formiga"}}
- 2025-04-29T17:47:23.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15782", "nome": "114ª Zona Eleitoral - Formiga"}}
- 2025-05-14T15:01:10.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15782", "nome": "114ª Zona Eleitoral - Formiga"}}
- 2025-05-14T15:06:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15782", "nome": "114ª Zona Eleitoral - Formiga"}}
- 2025-05-14T15:06:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15782", "nome": "114ª Zona Eleitoral - Formiga"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10741)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Criação do Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-04-29 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-04-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-04-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-04-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-04-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-04-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-04-29 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-04-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-04-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-05-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-05-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-05-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-05-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-05-14 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-05-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-05-14 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-05-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-05-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-20T19:12:14\.315000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250429145612
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f9f0dc259cc97add9be1b417d9c4d69b8d2d9d1406f5709abb335229246629d2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000166020256130129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819974/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 114ª Zona Eleitoral - Formiga / 129ª Zona Eleitoral - Ipanema
- [TRE-GO — 00001289820116090123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2608493/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 114ª Zona Eleitoral - Formiga / 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE
- [TRE-RJ — 06001056020216190225](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819918/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 114ª Zona Eleitoral - Formiga / 225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ
- [TRE-MG — 06000163320206130130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5803124/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 114ª Zona Eleitoral - Formiga / 130ª Zona Eleitoral - Ipatinga
- [TRE-MG — 06000126520256130309](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5234790/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 114ª Zona Eleitoral - Formiga / 309ª Zona Eleitoral - Três Marias
- [TRE-PA — 06000102120206140058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818194/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 114ª Zona Eleitoral - Formiga / 058ª ZONA ELEITORAL DE CURIONÓPOLIS PA
- [TRE-PB — 06003648220206150037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818134/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 114ª Zona Eleitoral - Formiga / 37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB
- [TRE-SC — 06000662320206240043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818066/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 114ª Zona Eleitoral - Formiga / 43 ª ZONA ELEITORAL