# Registro público: TRT16 — 00162773820225160006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Chapadinha
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5213561/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5213561.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d1e3e6ec90e1fc6fe3348932e2596cc637a6efaf00c57bc85283d1feac45541f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 103
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-05
- **Último ato com data válida:** 2026-04-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-29** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15247)
> **2026-04-01** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-27** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-03-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-06-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-26** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Contrato Nulo - Efeitos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-05T19:41:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19614", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadinha"}}
- 2022-03-30T15:45:49.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19614", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadinha"}}
- 2022-04-04T17:25:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19614", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadinha"}}
- 2022-04-06T09:13:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19614", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadinha"}}
- 2022-04-06T09:13:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19614", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadinha"}}
- 2022-04-07T01:21:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19614", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadinha"}}
- 2022-04-20T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19614", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadinha"}}
- 2022-05-04T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19614", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadinha"}}
- 2022-08-16T00:08:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19614", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadinha"}}
- 2022-08-17T19:44:47.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19614", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadinha"}}
- 2022-08-26T07:57:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19614", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadinha"}}
- 2022-09-15T06:17:52.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19614", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadinha"}}
- 2022-09-15T06:18:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19614", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadinha"}}
- 2022-09-15T06:18:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19614", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadinha"}}
- 2022-09-16T01:22:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19614", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadinha"}}
- 2022-09-30T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19614", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadinha"}}
- 2022-10-21T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19614", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadinha"}}
- 2022-10-21T11:16:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19614", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadinha"}}
- 2022-10-21T11:16:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19614", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadinha"}}
- 2023-01-16T10:06:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19614", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadinha"}}
- 2023-01-19T13:16:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19614", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadinha"}}
- 2023-01-19T13:16:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19614", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadinha"}}
- 2023-01-20T02:21:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19614", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadinha"}}
- 2023-02-03T00:03:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19614", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadinha"}}
- 2023-02-25T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19614", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadinha"}}
- 2023-02-27T08:58:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19614", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadinha"}}
- 2023-02-27T17:49:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19614", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadinha"}}
- 2023-03-01T01:22:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19614", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadinha"}}
- 2023-03-01T20:06:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19614", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadinha"}}
- 2023-03-02T09:38:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19614", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadinha"}}
- 2023-03-03T17:13:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19614", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadinha"}}
- 2023-05-03T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19614", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadinha"}}
- 2023-05-03T12:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19614", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadinha"}}
- 2023-05-03T15:14:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19614", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadinha"}}
- 2023-05-03T15:14:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19614", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadinha"}}
- 2023-05-04T01:20:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19614", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadinha"}}
- 2023-05-17T11:59:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19614", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadinha"}}
- 2023-05-30T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19614", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadinha"}}
- 2023-05-30T09:22:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19614", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadinha"}}
- 2023-06-07T11:28:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82584", "nome": "Coordenacao de Precatorios"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 103 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5213561.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13728](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13728)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d1e3e6ec90e1fc6fe3348932e2596cc637a6efaf00c57bc85283d1feac45541f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 103 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contrato Nulo - Efeitos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-10-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-02-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2023-06-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2023-06-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2024-01-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2024-03-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2024-04-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2024-04-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2024-04-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2024-04-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2024-06-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2024-06-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2024-06-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2026-03-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2026-03-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2026-04-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2026-04-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/68`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-21 trata do assunto oficial «Contrato Nulo - Efeitos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-02-27 trata do assunto oficial «Contrato Nulo - Efeitos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/79`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-04-24 trata do assunto oficial «Contrato Nulo - Efeitos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/70`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-07T22:51:37\.155000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220305194106
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d1e3e6ec90e1fc6fe3348932e2596cc637a6efaf00c57bc85283d1feac45541f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00162773820225160006 no TRT16 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Contrato Nulo - Efeitos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Chapadinha”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 103 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2026-04-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d1e3e6ec90e1fc6fe3348932e2596cc637a6efaf00c57bc85283d1feac45541f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt16/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d1e3e6ec90e1fc6fe3348932e2596cc637a6efaf00c57bc85283d1feac45541f
- **SHA-256 do comentário:** 31120873f93d11ddf8c0748d8c07e80910d9f5a1883032241a3bccd0392ef925