# Registro público: TJRJ — 00045254020218190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/521383/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/521383.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 30fb9d00f5de8ae9cd3712e0efb9c301f12e5ace89982ddb9d0ec616a568f0c4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-18
- **Último ato com data válida:** 2022-08-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-27** — Improcedência (TPU 220)
> **2022-07-27** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-07-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-07-27** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2022-07-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-19** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-07-19** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-07-19** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2022-07-19** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2022-06-21** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-14** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-18T16:18:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-02-19T00:14:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-02-19T00:14:49.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2021-02-21T08:36:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-09T22:48:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-09-13T11:36:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-09-28T15:57:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-10-29T15:11:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-27T09:50:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-27T09:53:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-14T10:23:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-25T23:09:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-06-07T11:14:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-13T08:06:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-21T14:22:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-27T14:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2022-07-27T23:44:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-02-20T15:01:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-02-21T15:01:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-06-07T20:35:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-23T17:27:58.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-06-24T11:29:36.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-07-06T05:27:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-07T19:16:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-08-09T19:16:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-09-13T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-09-27T16:23:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-09-28T16:23:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-10-08T13:36:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-13T14:50:19.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-10-13T15:00:46.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-01-26T09:30:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-01-26T09:32:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-01-26T12:00:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-01-27T12:00:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-03-07T14:15:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-03-14T14:15:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-05-29T23:09:21.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-06-03T14:00:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-06-03T14:00:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/521383.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-08-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-09-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-09-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-10-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-01-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-01-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-03-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-05-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-06-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-06-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-06-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-07-27 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-07-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-07-27 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2022-08-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/51`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-07-27 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-07-27 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2022-07-27 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:21:04\.800468384Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-02\-18T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 30fb9d00f5de8ae9cd3712e0efb9c301f12e5ace89982ddb9d0ec616a568f0c4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00298501720218190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/822662/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJPR — 00000232920208160064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5744153/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / CASTRO - VARA CRIMINAL
- [TJDFT — 00356301320128070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5718368/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJRJ — 00026281120208190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/522838/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00018772920178190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/519521/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJDFT — 00113073820178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4111813/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00010398420198070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/822878/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJPR — 00009794020248160085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3302932/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO DA TURMA RECURSAL MARIA FERNANDA SCHEIDEMANTEL NOGARA FERREIRA DA COSTA