# Registro público: TRT3 — 00001703720145030045 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Núcleo do Posto Avançado de Aimorés - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-06-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5213989/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5213989.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 97409af00cf658a4ca231525608ace94cc9b5885ce66edf60bd1121863761090 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 22 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-23 - **Último ato com data válida:** 2015-04-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-04-30** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-04-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-03-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-03-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-01-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-01-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-01-15** — Petição (TPU 85) > **2014-12-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-12-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-07-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-07-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-07-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Descontos Salariais - Devolução | Adicional de Insalubridade | Intervalo Intrajornada | Integração em Verbas Rescisórias ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-06-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-06-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-07-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-07-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-07-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-07-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-07-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-07-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-07-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-07-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-07-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-07-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-12-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-01-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-01-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-03-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-07-14T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2014-12-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-01-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-04-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-04-30T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) - [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/97409af00cf658a4ca231525608ace94cc9b5885ce66edf60bd1121863761090.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Descontos Salariais - Devolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Integração em Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-06-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-06-23 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-07-14 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-07-14 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-07-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-12-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-12-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-01-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-01-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-01-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-03-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-03-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-04-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-04-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-07-14 trata do assunto oficial «Descontos Salariais - Devolução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:00:43\.995367683Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-06\-23T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-06\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 97409af00cf658a4ca231525608ace94cc9b5885ce66edf60bd1121863761090 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00014125720105040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310541/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13844, 13875, 13924 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA - [TRT4 — 00010423620105040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5211842/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13844, 13875, 13924 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00008526420125040261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510071/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13844, 13875, 13924 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO - [TRT24 — 00242388220205240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5212215/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13772, 13844, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL - [TRT24 — 00241980220265240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511398/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13772, 13844, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT23 — 00002280420235230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311236/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13844, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / VARA DO TRABALHO DE SORRISO - [TRT20 — 00002064820165200009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2607329/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13844, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / 9ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT13 — 00000390420235130034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/907556/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13844, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres. **Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8d8af99a908fc2371e3665fd8d393bf5e8d53c0ef3167710f795ef7055217617 - **SHA-256 do registro documental:** 97409af00cf658a4ca231525608ace94cc9b5885ce66edf60bd1121863761090 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001703720145030045 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Descontos Salariais - Devolução | Adicional de Insalubridade | Intervalo Intrajornada | Integração em Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Núcleo do Posto Avançado de Aimorés”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-04-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 97409af00cf658a4ca231525608ace94cc9b5885ce66edf60bd1121863761090 - **SHA-256 do comentário:** 79c5933bef3b969efb09fbd1cad886a22edd8257a2878ebb5cf33682777e8d14