# Registro público: TRT4 — 00010371620115040301

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-10-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5213993/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5213993.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7252f13a081f5872ddefd04ebe0b23823ed4577375457a8bacbddfc6a88cb202

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 207
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-10-24
- **Último ato com data válida:** 2025-03-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-03-26** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2025-03-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-28** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-28** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-02-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Horas Extras | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | intervalo Interjonadas | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Rescisão Indireta | Reajuste Salarial | Salário/Diferença Salarial | Seguro Desemprego | Vale Transporte | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Compensação de Jornada | Reflexos | Ente Público | Adicional Noturno | Adicional de Periculosidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-10-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-10-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-10-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-11-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-11-03T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-11-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-11-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-12-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-01-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-01-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-02-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-03-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-06-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-09-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-04-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-05-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-06-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-06-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2015-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-04-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-10-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46927", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2017-11-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-11-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46927", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2017-12-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46927", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 207 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5213993.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13767)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 207 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Reajuste Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-10-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-02-27 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/180`
- 2023-06-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/194`
- 2023-07-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2023-10-10 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2023-11-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2023-11-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2023-11-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2023-11-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2024-04-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2024-04-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2024-04-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2024-10-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2025-02-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/170`
- 2025-02-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2025-03-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/175`
- 2025-03-26 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/176`
- 2025-03-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/206`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2017-02-27 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/180`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-06-05 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/194`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2025-03-26 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/176`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T14:53:28\.237000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20111024000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-10\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7252f13a081f5872ddefd04ebe0b23823ed4577375457a8bacbddfc6a88cb202

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00010527620115040303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5220062/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 13771, 13864, 13931, 14043
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT23 — 00001796820175230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5208863/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13767, 13771
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT5 — 00000015320105050039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167204/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 13864, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 39ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT2 — 00004817920155020446](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777018/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 13771, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 6ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT5 — 00000593420175050161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777218/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 13931, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / Vara do Trabalho de Santo Amaro
- [TRT4 — 00005566820115040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3186232/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13864, 13931
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00010389820115040301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5232546/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 13931
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT2 — 00002951920125020072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3187379/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 13864
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 72ª Vara do Trabalho de São Paulo


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, noturno
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
- **SHA-256 do registro documental:** 7252f13a081f5872ddefd04ebe0b23823ed4577375457a8bacbddfc6a88cb202
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)