{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":52142,"origem":"stj","sha256_origem":"c3a163c58c0e7199f28648453ee08048b96ab13b201cd6c15df07ab4c1142f80","registro_original":{"id_fonte":"000865538","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt na TutCautAnt","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NA TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE","numero_processo":"231","numero_registro":"202304089099","relator":"ANTONIO CARLOS FERREIRA","data_julgamento":"2024-02-26","data_publicacao":"2024-02-29","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA TUTELA CAUTELAR\nANTECEDENTE. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC/2015. EXAME\nPERFUNCTÓRIO. AUSÊNCIA. DECISÃO MANTIDA.\n1. Não se verifica a alegada afronta ao art. 1.022 do CPC/2015\nquando o acórdão recorrido analisa expressamente a tese apresentada\npela parte, indicando, de forma clara e suficiente, os fundamentos\npelos quais concluiu que era caso de rejeitá-la. O fato de a parte\nnão concordar com a conclusão do Tribunal de origem não configura a\nalegada omissão.\n2. Ausente a probabilidade do direito, deve ser mantido o\nindeferimento do pedido de efeito suspensivo para o recurso\nespecial.\n3. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 20/02/2024 a 26/02/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel\nGallotti e Marco Buzzi  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/d009370e-8c4f-4e19-b665-c79c151df336/download/20240331.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"c56af2ec024bfb3f91595e363c0f5c7e8d7d8ff44a14188f2006ec823ce03fa0","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}