# Registro público: TJSP — 00385578820128260114

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-06-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214416/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214416.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** db77580a6792e594eb0344d0f2d2fff9415772e0e05023be3f128b5be94b921a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 108
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-06-15
- **Último ato com data válida:** 2021-01-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-06-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-06-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-10-07** — Documento (TPU 581)
> **2014-09-17** — Mandado (TPU 106)
> **2014-09-17** — Mandado (TPU 106)
> **2014-09-17** — Mandado (TPU 106)
> **2014-09-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-09-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-08-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-08-29** — Improcedência (TPU 220)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Desobediência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-06-15T11:07:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-06-18T17:54:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-19T09:11:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-21T17:08:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-05T14:19:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-05T14:22:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-09-21T17:24:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-26T16:14:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-27T09:07:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-11-14T14:02:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-19T15:08:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-21T09:57:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-11-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-11-28T13:38:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-28T16:22:34.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2012-12-04T13:06:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-12-05T09:09:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-12-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-01-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-01-07T16:58:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-01-07T17:03:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-02-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-02-12T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJBA", "valor": 279}]}
- 2013-02-12T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJBA", "valor": 279}]}
- 2013-03-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-04-09T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2013-04-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2013-04-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2013-04-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-04-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-04-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-04-18T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-04-25T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 108 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214416.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3572)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/db77580a6792e594eb0344d0f2d2fff9415772e0e05023be3f128b5be94b921a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 108 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desobediência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-06-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-06-11 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2014-07-04 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2014-07-04 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2014-07-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2014-07-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2014-07-28 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2014-08-19 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2014-08-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2014-09-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2014-09-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2014-09-17 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2014-09-17 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2014-09-17 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2014-10-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2018-06-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2018-06-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2021-01-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/107`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-09-11 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/98`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T07:44:18\.558791328Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120615102434
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: db77580a6792e594eb0344d0f2d2fff9415772e0e05023be3f128b5be94b921a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00037442119998260266](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417863/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- [TJSP — 00072501520168260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4520124/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
- [TJMS — 00002940720128120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304799/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
- [TJSP — 15027759620198260405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415932/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- [TJMT — 00002166020168110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3610266/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
- [TJRJ — 00018496620168190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2711957/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
- [TJPI — 00000444020188180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1810521/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
- [TJRS — 50063463720228210037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/908297/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00385578820128260114 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Desobediência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O quadro preservado reúne 108 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2021-01-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/db77580a6792e594eb0344d0f2d2fff9415772e0e05023be3f128b5be94b921a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** db77580a6792e594eb0344d0f2d2fff9415772e0e05023be3f128b5be94b921a
- **SHA-256 do comentário:** ba539315392223cd190fed991f4c6fcb25c2bb5362f637da4308b002a985b16a