# Registro público: TRT15 — 00011773020145150013 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-06-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214517/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214517.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 51d601ac118d29214573c2b286fa1c71efd5a5ce8d561b64eb7091e87385db66 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 67 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-24 - **Último ato com data válida:** 2024-05-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-05-10** — Definitivo (TPU 246) > **2024-05-09** — Desarquivamento (TPU 893) > **2024-05-09** — Remessa (TPU 123) > **2023-07-17** — Definitivo (TPU 246) > **2023-07-03** — Remessa (TPU 123) > **2022-04-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-04-19** — Conclusão (TPU 51) > **2021-04-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-04-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-04-23** — Petição (TPU 85) > **2021-04-14** — Petição (TPU 85) > **2021-04-13** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Banco de Horas | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Dedução/Abatimento de Horas Extras | Horas in Itinere ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-06-24T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18878", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}} - 2014-06-24T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18878", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}} - 2014-06-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18878", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}} - 2014-09-18T08:42:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18878", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}} - 2015-02-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18878", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}} - 2015-03-06T11:04:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18878", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}} - 2015-04-13T20:05:43.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18878", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}} - 2015-04-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18878", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}} - 2015-04-28T15:03:02.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18878", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}} - 2015-05-14T08:34:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18878", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}} - 2015-05-27T14:36:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18878", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}} - 2015-06-11T08:03:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18878", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}} - 2015-06-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18878", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}} - 2015-06-25T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18878", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}} - 2015-07-01T08:58:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18878", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}} - 2015-07-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18878", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}} - 2015-07-31T08:27:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18878", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}} - 2016-01-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18878", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}} - 2019-10-13T12:09:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18878", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}} - 2019-10-13T12:09:33.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18878", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}} - 2019-10-13T12:17:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18878", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}} - 2019-10-16T00:19:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18878", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}} - 2019-10-16T00:19:16.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18878", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}} - 2019-12-03T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18878", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}} - 2019-12-03T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18878", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}} - 2020-01-20T11:42:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18878", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}} - 2020-10-23T13:44:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18878", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}} - 2020-10-23T21:57:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18878", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}} - 2020-10-27T01:43:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18878", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}} - 2020-10-27T01:43:03.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18878", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}} - 2020-10-28T16:12:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18878", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}} - 2020-11-23T15:52:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18878", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}} - 2020-11-27T00:02:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18878", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}} - 2021-02-03T16:21:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18878", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}} - 2021-03-12T00:12:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18878", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}} - 2021-04-09T15:27:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18878", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}} - 2021-04-09T17:03:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18878", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}} - 2021-04-09T17:03:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18878", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}} - 2021-04-13T01:53:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18878", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}} - 2021-04-13T01:53:17.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18878", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 67 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214517.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13781](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13781) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 13792](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13792) - [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 67 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Banco de Horas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Dedução/Abatimento de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-06-24 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-04-28 — de Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-06-25 — de Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-10-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-10-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-01-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2020-10-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2020-10-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2020-11-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2021-02-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2021-03-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2021-04-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2021-04-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2021-04-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2022-04-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2023-07-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2024-05-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2024-05-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/66` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-04-28 trata do assunto oficial «Banco de Horas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-06-25 trata do assunto oficial «Banco de Horas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-13 trata do assunto oficial «Banco de Horas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-16T12:27:34\.339000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140624030000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-06\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 51d601ac118d29214573c2b286fa1c71efd5a5ce8d561b64eb7091e87385db66 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT15 — 00006715420145150013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3136651/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13770, 13781, 13787, 13792 - Coincidência literal — Tribunal: TRT15 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos - [TRT14 — 00001359020205140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3146011/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13781, 13787, 13792 - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT23 — 00001876620235230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5410907/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13781, 13787, 13792 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM - [TRT23 — 00001824420235230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5233172/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13781, 13787, 13792 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM - [TRT14 — 00002401320245140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229263/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13781, 13787, 13792 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT23 — 00001806820235230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5216130/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13781, 13787, 13792 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS - [TRT12 — 00000926420265120015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5176445/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13781, 13787, 13792 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE - [TRT18 — 00004625320265180281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5167173/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13781, 13787, 13792 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos / Inhumas ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Artigo 59 da CLT: horas extras e banco de horas](https://wikijuridica.com.br/leis/clt-art-59/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fleis%2Fclt-art-59%2F)