# Registro público: TJPE — 00000311320198172780

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM
- **Classe:** Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214550/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214550.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 87df39a94cc7df510eaa22b5975377806bb20ec7bb4efbcd2dd3e4baf53ddd91

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-31
- **Último ato com data válida:** 2020-09-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-04** — Mandado (TPU 106)
> **2020-09-04** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-31** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-10** — Mandado (TPU 985)
> **2020-07-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-09** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-03** — Mandado (TPU 985)
> **2020-07-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Retificação de Nome

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-31T16:24:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-01-31T16:24:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-03-13T10:05:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-01-22T13:53:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-26T12:32:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-26T12:33:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-08T10:21:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2020-06-08T13:55:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-07-03T12:47:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-07-03T12:47:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-07-03T12:48:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-05T09:58:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-07-09T15:40:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-07-10T17:41:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-07-10T17:45:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-07-31T11:54:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2020-09-04T11:36:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-09-04T11:36:55.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-01-31T16:40:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-06-16T13:46:54.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2020-07-03T12:47:21.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2020-07-10T17:43:02.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2020-07-10T17:45:54.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7735](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7735)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Retificação de Nome — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-05-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-05-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-08 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-07-03 — Expedição de documento; Outros documentos; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-07-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-07-05 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-07-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-07-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-07-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-07-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-07-31 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-09-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-09-04 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T01:33:44\.190721657Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-01\-31T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 87df39a94cc7df510eaa22b5975377806bb20ec7bb4efbcd2dd3e4baf53ddd91

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000315120198172250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5259375/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO
- [TJRR — 08016325020218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281779/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM / 3ª VARA CÍVEL
- [TJRR — 08017013920198230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282448/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM / VARA CÍVEL 1º TITULAR
- [TJPE — 00000313220168170900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5224859/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA GRANDE
- [TJPE — 00000267020268173030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4528302/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM / 3ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 6ª CIRCUNSCRIÇÃO - PALMARES
- [TJRR — 08016642620198230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5275510/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM / 6ª VARA CÍVEL
- [TJPA — 00003474620078140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5263371/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM / VARA ÚNICA DE SALVATERRA
- [TJES — 00001614420208080023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5219151/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM / VARA ÚNICA - ICONHA