# Registro público: TSE — 06005362120216000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE CGE
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-09-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214601/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214601.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1835d643784694cacd144c01880c8b3c434bef1f0f51c8ced0b9b5318da05686

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-28
- **Último ato com data válida:** 2021-10-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-11** — Remessa (TPU 123)
> **2021-10-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-07** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-07** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-06** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-05** — Determinação de Diligência (TPU 12648)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Perda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-10-06T10:36:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-09-28T19:50:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-09-29T14:14:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-30T17:13:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-10-02T10:49:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-05T19:01:16.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2021-10-06T14:42:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-10-06T14:42:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-10-06T14:42:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-10-07T00:00:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-10-07T00:00:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-10-07T00:00:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-10-07T00:00:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-10-09T02:11:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-10-09T02:11:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-10-11T10:40:28.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12570](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12570)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1835d643784694cacd144c01880c8b3c434bef1f0f51c8ced0b9b5318da05686.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Perda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-09-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-09-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-09-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-10-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-10-05 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-10-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-10-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-10-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-10-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-10-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-10-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-10-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-10-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-10-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-10-11 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:37:48\.942158264Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-28T19:50:59\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 1835d643784694cacd144c01880c8b3c434bef1f0f51c8ced0b9b5318da05686

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06017108920266000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312689/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12570
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TRE-PA — 00000106520156140084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5175349/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12570
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 84ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-DF — 06019476520226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172735/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12570
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-DF
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA
- [TSE — 06017134420266000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312384/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12570
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TSE — 06017090720266000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312188/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12570
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TRE-PA — 00000059020116140049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159216/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12570
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 49ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000040820116140049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157523/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12570
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 49ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06005362120216000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Direitos Políticos” e “Perda”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE CGE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2021-10-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1835d643784694cacd144c01880c8b3c434bef1f0f51c8ced0b9b5318da05686.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1835d643784694cacd144c01880c8b3c434bef1f0f51c8ced0b9b5318da05686
- **SHA-256 do comentário:** 780fb8d2882d43b11b45e695749ff9802b17c5e3288a7297b0b5ea3ee5d9b88f