# Registro público: TRT1 — 00060172420145010482

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Macaé
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214653/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214653.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2e161729f612b4a6a4ad480cb016492f7d394b8ebb07f9e8dfe76ece8d2b4d35

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 185
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-12
- **Último ato com data válida:** 2024-11-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-04** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-11-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-18** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-18** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-18** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | FGTS | Auxílio/Tíquete Alimentação | Verbas Rescisórias | Adicional de Periculosidade | Seguro Desemprego | Horas Extras | Multa Prevista em Norma Coletiva | Rescisão Indireta | CTPS | Indenização por Dano Moral | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Salário Vencido/Retido

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-12T17:29:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33725", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Macaé"}}
- 2014-11-12T11:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33725", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Macaé"}}
- 2017-10-20T08:55:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33725", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Macaé"}}
- 2021-10-19T11:53:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-08T21:51:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-08T21:51:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-08T21:51:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-10T02:55:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-11-10T02:55:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-11-10T02:55:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33725", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Macaé"}}
- 2021-11-10T02:55:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-11-16T11:25:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33725", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Macaé"}}
- 2021-11-18T16:01:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33725", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Macaé"}}
- 2021-11-19T00:12:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33725", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Macaé"}}
- 2021-11-19T00:12:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33725", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Macaé"}}
- 2021-11-19T00:12:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33725", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Macaé"}}
- 2021-11-23T10:18:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-12-07T13:11:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33725", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Macaé"}}
- 2021-12-08T08:39:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-08T08:39:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-09T01:51:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-12-09T01:51:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33725", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Macaé"}}
- 2021-12-18T00:17:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33725", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Macaé"}}
- 2021-12-18T00:17:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33725", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Macaé"}}
- 2022-01-04T18:05:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33725", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Macaé"}}
- 2022-02-01T14:54:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33725", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Macaé"}}
- 2022-02-01T15:24:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33725", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Macaé"}}
- 2022-02-02T01:33:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33725", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Macaé"}}
- 2022-02-02T01:33:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33725", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Macaé"}}
- 2022-02-17T00:09:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33725", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Macaé"}}
- 2022-06-21T16:34:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33725", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Macaé"}}
- 2022-06-24T02:15:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33725", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Macaé"}}
- 2022-06-24T02:15:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33725", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Macaé"}}
- 2022-06-28T17:54:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33725", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Macaé"}}
- 2022-06-30T00:20:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33725", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Macaé"}}
- 2022-07-01T14:47:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33725", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Macaé"}}
- 2022-07-06T18:29:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33725", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Macaé"}}
- 2022-07-21T17:25:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33725", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Macaé"}}
- 2022-07-21T17:25:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33725", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Macaé"}}
- 2022-07-23T02:54:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33725", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Macaé"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 185 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214653.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2e161729f612b4a6a4ad480cb016492f7d394b8ebb07f9e8dfe76ece8d2b4d35.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 185 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Devolução / Entrega de Objetos / Documentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-09-12 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-07-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2022-08-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2022-08-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2022-09-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2022-10-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2022-10-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2022-11-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2023-02-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2023-02-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2023-05-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2023-07-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2023-09-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2023-09-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2023-09-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2023-10-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2023-10-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/182`
- 2024-11-04 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/184`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-07-20 trata do assunto oficial «Devolução / Entrega de Objetos / Documentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/156`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-07-30 trata do assunto oficial «Devolução / Entrega de Objetos / Documentos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/172`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-10-17 trata do assunto oficial «Devolução / Entrega de Objetos / Documentos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/182`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T22:43:56\.887000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140912000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2e161729f612b4a6a4ad480cb016492f7d394b8ebb07f9e8dfe76ece8d2b4d35

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00060172420145010482 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | FGTS | Auxílio/Tíquete Alimentação | Verbas Rescisórias | Adicional de Periculosidade | Seguro Desemprego | Horas Extras | Multa Prevista em Norma Coletiva | Rescisão Indireta | CTPS | Indenização por Dano Moral | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Salário Vencido/Retido”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Macaé”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 185 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Outras Decisões”, em 2024-11-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2e161729f612b4a6a4ad480cb016492f7d394b8ebb07f9e8dfe76ece8d2b4d35.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt1/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2e161729f612b4a6a4ad480cb016492f7d394b8ebb07f9e8dfe76ece8d2b4d35
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