# Registro público: TSE — 06005284320246020013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF3
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-09-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214724/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214724.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 635229408e3ddc18a01298501681a1c388b51657ccea94a0e605046fa395caae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-09-22
- **Último ato com data válida:** 2025-10-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-10-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-10-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-23** — Remessa (TPU 123)
> **2025-10-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-17** — Publicação (TPU 92)
> **2025-10-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-10-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-10-16** — Negação de seguimento (TPU 901)
> **2025-10-16** — Documento (TPU 581)
> **2025-10-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais | Cargo - Prefeito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-09-22T14:59:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-09-23T16:02:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-09-23T18:26:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-10-14T17:44:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-10-14T19:22:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-10-14T19:22:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-10-16T18:24:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-10-16T18:24:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-10-16T18:24:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-10-16T19:29:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-10-23T19:13:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-10-17T00:50:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-10-17T00:50:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-10-21T02:07:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-10-23T02:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-10-23T14:11:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-10-14T19:22:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-10-16T18:15:19.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2025-10-16T18:15:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-10-23T19:13:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11679)
- [Outros processos do assunto TPU 12637](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12637)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-09-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-09-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-09-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-10-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-10-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-10-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-10-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-10-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-10-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-10-16 — Negação de seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-10-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-10-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-10-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-10-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-10-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-10-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-10-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-10-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-10-23 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T01:16:34\.118378465Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250922145930
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-09\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 635229408e3ddc18a01298501681a1c388b51657ccea94a0e605046fa395caae

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06005278320246020037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5208564/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11679, 12637
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
- [TSE — 06005296520246260399](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5208445/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11679, 12637
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-TO — 06001604820226270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5409350/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 12637
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE DE JUIZES AUXILIARES
- [TSE — 06006024020246200064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5408243/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11679, 12637
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-BA — 06000512720246050016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5224568/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 12637
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 16 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PB — 06002994720206150018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5222147/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 12637
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 18 ª ZONA ELEITORAL - UMBUZEIRO/PB
- [TRE-PB — 06003011720206150018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214114/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 12637
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 18 ª ZONA ELEITORAL - UMBUZEIRO/PB
- [TRE-SP — 06000267420206260305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5213204/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 12637
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO