# Registro público: TSE — 06005340620226040000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 1
- **Classe:** Recurso Ordinário Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214730/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214730.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b12a4ecd99a6ca738ec6a98a3090e016669fe336e8525d0895092f84f6dbedf3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-16
- **Último ato com data válida:** 2023-05-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-09** — Remessa (TPU 123)
> **2023-05-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-04-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-17** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-04-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-04-14** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Deputado Estadual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-16T15:11:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-01-17T13:22:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-01-17T14:53:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-31T17:48:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-02T18:20:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-02-02T18:20:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-03-16T16:27:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-03-27T20:20:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-29T16:40:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-03-29T16:41:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-03-30T21:56:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-04-14T14:02:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-14T14:02:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-14T14:02:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-14T17:17:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-09T14:05:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-01-16T17:13:13.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2023-03-27T20:21:07.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-03-28T01:00:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-28T01:00:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-04-11T14:43:40.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-04-15T01:00:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-04-17T01:00:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-04-20T03:02:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-04-21T03:00:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-05-08T18:22:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-02-02T18:20:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-03-30T21:57:26.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2023-04-14T12:14:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-05-09T14:05:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11630](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11630)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Deputado Estadual — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-01-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-02-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-02-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-03-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-04-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-04-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-04-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-04-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-05-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-05-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-05-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-08 trata do assunto oficial «Registro de Candidatura - RRC - Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:36:02\.981434492Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2023\-01\-16T15:11:02\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b12a4ecd99a6ca738ec6a98a3090e016669fe336e8525d0895092f84f6dbedf3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06009575720226150000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834298/) — classe: Recurso Ordinário Eleitoral; referências coincidentes: 11618, 11630
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE STF3
- [TSE — 06009649720226240000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819638/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11618, 11630
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-AL — 06004748720226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5004206/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11630
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 0 Relatoria Jurista 1
- [TSE — 06005565220226260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227973/) — classe: Recurso Ordinário Eleitoral; referências coincidentes: 11618, 11630
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE STJ2
- [TRE-AL — 06005622820226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5004088/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11630
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- [TRE-AL — 06005692020226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5004051/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11630
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- [TRE-RR — 06006087120186230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1668142/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11630
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE DO JURISTA 1
- [TRE-RR — 06005745720226230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1668022/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11630
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA