# Registro público: TJAP — 00033807920148030002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-05-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214741/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214741.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 64f50595c098ea493b502dbdb9adf642a6fa4f169614011344ce3ad638a89503 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 189 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-05 - **Último ato com data válida:** 2026-06-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-06-24** — Documento (TPU 581) > **2026-03-10** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2025-12-04** — Conclusão (TPU 51) > **2025-11-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-11-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-11-11** — Confirmada (TPU 12283) > **2025-11-11** — Confirmada (TPU 12283) > **2025-11-03** — Petição (TPU 85) > **2025-10-29** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-10-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-09-08** — Conclusão (TPU 51) > **2025-09-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Valor da Execução / Cálculo / Atualização ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-06-07T17:41:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13716", "nome": "3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}} - 2014-05-05T11:15:45.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13716", "nome": "3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}} - 2014-05-06T11:08:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13716", "nome": "3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}} - 2014-05-13T11:14:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13716", "nome": "3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}} - 2014-06-09T10:28:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13716", "nome": "3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}} - 2014-06-09T10:28:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13716", "nome": "3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}} - 2014-06-18T13:45:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13716", "nome": "3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}} - 2014-07-23T12:18:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13716", "nome": "3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}} - 2014-07-24T10:50:19.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13716", "nome": "3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}} - 2014-08-13T11:20:47.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13716", "nome": "3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}} - 2014-08-22T12:50:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13716", "nome": "3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}} - 2014-08-22T12:50:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13716", "nome": "3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}} - 2014-08-29T10:58:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13716", "nome": "3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}} - 2014-08-29T10:58:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13716", "nome": "3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}} - 2014-09-10T08:59:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13716", "nome": "3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}} - 2014-09-17T11:04:15.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13716", "nome": "3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}} - 2014-09-17T11:05:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13716", "nome": "3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}} - 2014-12-04T11:53:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13716", "nome": "3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}} - 2014-12-22T11:21:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13716", "nome": "3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}} - 2015-02-11T09:12:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13716", "nome": "3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}} - 2015-03-27T12:01:56.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13716", "nome": "3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}} - 2015-03-27T12:01:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13716", "nome": "3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}} - 2015-04-14T13:09:08.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13716", "nome": "3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}} - 2015-04-14T13:11:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13716", "nome": "3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}} - 2015-04-23T09:38:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13716", "nome": "3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}} - 2015-05-25T09:28:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13716", "nome": "3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}} - 2015-06-03T12:51:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13716", "nome": "3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}} - 2015-06-03T12:51:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13716", "nome": "3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}} - 2015-06-09T11:19:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13716", "nome": "3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}} - 2015-06-19T09:08:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13716", "nome": "3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}} - 2015-07-07T09:41:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13716", "nome": "3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}} - 2015-07-10T12:20:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13716", "nome": "3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}} - 2015-07-10T12:20:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13716", "nome": "3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}} - 2015-07-13T10:26:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13716", "nome": "3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}} - 2015-07-21T10:57:33.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13716", "nome": "3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}} - 2015-07-21T10:57:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13716", "nome": "3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}} - 2015-08-03T11:08:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13716", "nome": "3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}} - 2015-08-03T11:08:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13716", "nome": "3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}} - 2015-08-06T09:26:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13716", "nome": "3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}} - 2015-08-07T11:45:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13716", "nome": "3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 189 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214741.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 189 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-05-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-09-25 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2024-11-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2024-11-25 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2024-11-27 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2025-01-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2025-01-07 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2025-01-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2025-02-18 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2025-02-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2025-05-12 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2025-05-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2025-07-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2025-09-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2025-11-03 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2025-12-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2026-03-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/188` - 2026-06-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/77` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2026-03-10 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/188` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T18:24:06\.054000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140505111545 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-05\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 64f50595c098ea493b502dbdb9adf642a6fa4f169614011344ce3ad638a89503 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00001155819968140046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2275192/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9149 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana / 1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ - [TJAP — 00035611020198030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5292614/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TRT24 — 00014032720115240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757524/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9149 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT24 — 00007062320135240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167273/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9149 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana / 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TJAP — 00033922320198030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5222123/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TJAP — 00033723220198030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5220440/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TJDFT — 00281617220158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297511/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana / 1? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF - [TJDFT — 00262914320158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5296848/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana / 2? VARA C?VEL DE BRAS?LIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 64f50595c098ea493b502dbdb9adf642a6fa4f169614011344ce3ad638a89503 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 608 do STJ: Valor da execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance. **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** execucao, valor - **SHA-256 do HTML autoral:** 119d5ab1471ada5569a702d225d56519c86e285732d114d202c07e77b9e5ad43 - **SHA-256 do registro documental:** 64f50595c098ea493b502dbdb9adf642a6fa4f169614011344ce3ad638a89503 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-608%2F)