# Registro público: TRT9 — 00000714420145090322

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214784/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214784.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5c9946e1a252f4bca76855edbcbbd4124a6cdcf40ded78c6d4ef3d71cf98bb02

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 235
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-20
- **Último ato com data válida:** 2026-08-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-08-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-06-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-10** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-22** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-21** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2026-05-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-14** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-14** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Isonomia Salarial | FGTS | Horas Extras | Reconhecimento de Relação de Emprego | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Outras Relações de Trabalho | Indenização por Dano Material | Assistência Judiciária Gratuita | Provas | Honorários Advocatícios | Custas | Correção Monetária | Intimação / Notificação | Depoimento | Equiparação Salarial | Descontos Fiscais | Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-20T13:09:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20371", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}}
- 2014-01-24T12:26:10.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20371", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}}
- 2014-01-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-01-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-02-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-02-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-02-21T17:37:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-02-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-03-07T13:58:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20371", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}}
- 2014-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20371", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}}
- 2014-03-12T11:44:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20371", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}}
- 2014-03-12T17:39:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20371", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}}
- 2014-04-24T13:56:48.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20371", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}}
- 2014-05-07T11:03:41.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20371", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}}
- 2014-05-07T11:11:45.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20371", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}}
- 2014-05-07T11:11:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20371", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}}
- 2014-05-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20371", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}}
- 2014-05-13T00:00:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20371", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}}
- 2014-05-13T00:00:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20371", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}}
- 2014-05-13T00:00:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20371", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}}
- 2014-05-13T00:00:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-05-13T00:00:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-05-13T00:00:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20371", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}}
- 2014-05-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20371", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}}
- 2014-05-29T00:00:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20371", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}}
- 2014-05-29T00:00:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20371", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}}
- 2014-06-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20371", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}}
- 2014-06-03T14:11:32.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20371", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}}
- 2014-06-03T14:11:41.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20371", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}}
- 2014-06-03T14:12:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20371", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}}
- 2014-06-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20371", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}}
- 2014-06-16T00:00:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20371", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}}
- 2014-06-16T00:00:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20371", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}}
- 2014-08-20T19:45:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20371", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}}
- 2014-08-20T19:45:11.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20371", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}}
- 2014-08-20T19:45:13.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20371", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}}
- 2014-08-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20371", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}}
- 2014-08-29T00:00:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20371", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}}
- 2014-08-29T00:00:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20371", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 235 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214784.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14044](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14044)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13815](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13815)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 10658](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10658)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)
- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 10940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10940)
- [Outros processos do assunto TPU 13693](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13693)
- [Outros processos do assunto TPU 12975](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12975)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5c9946e1a252f4bca76855edbcbbd4124a6cdcf40ded78c6d4ef3d71cf98bb02.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 235 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Isonomia Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-20 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/205`
- 2020-01-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/212`
- 2020-01-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/213`
- 2024-09-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2025-03-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2025-09-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2025-10-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/170`
- 2025-11-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/178`
- 2025-11-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/179`
- 2025-12-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/180`
- 2026-05-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/185`
- 2026-05-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/186`
- 2026-05-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/187`
- 2026-06-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/191`
- 2026-06-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/192`
- 2026-08-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/193`
- 2026-08-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/234`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-11-10 trata do assunto oficial «Isonomia Salarial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/205`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-01-23 trata do assunto oficial «Isonomia Salarial»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/212`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-01-24 trata do assunto oficial «Isonomia Salarial»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/213`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-19T08:40:03\.080000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140120000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5c9946e1a252f4bca76855edbcbbd4124a6cdcf40ded78c6d4ef3d71cf98bb02

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00010697520125040013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5271634/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10658, 13693
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ / 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TST — 00016427020135180181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/250020/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10940, 12975
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ / GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA
- [TRT4 — 00012536520115040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5891111/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 13693
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- [TRT4 — 00010004320125040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076762/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 13693
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- [TRT3 — 00001694720145030079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5207636/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10658, 10940
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ / 1ª Vara do Trabalho de Varginha
- [TRT3 — 00000992820105030028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3397679/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10658, 10940
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ / 3ª Vara do Trabalho de Betim
- [TRT3 — 00001002020125030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3395067/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10658, 10940
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT17 — 00000128520215170161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/190912/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10658, 10940
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ / Vara do Trabalho de Linhares


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Equiparação salarial: mesmo trabalho, mesmo salário](https://wikijuridica.com.br/glossario/equiparacao-salarial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Duas vendedoras contratadas com seis meses de diferença, exercendo exatamente as mesmas funções na mesma loja, com produtividade equivalente, mas recebendo salários diferentes: presentes os demais requisitos, a equiparação salarial tende a ser reconhecida, com pagamento das diferenças e reflexos retroativos, respeitado o prazo prescricional.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Um exemplo entre colegas de mesma função

- **Âncoras documentais:** equiparacao, salarial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 65e83cf3ec6398c0632db1a04bb3b08865567aafa2610597b6a79a0c37dc9460
- **SHA-256 do registro documental:** 5c9946e1a252f4bca76855edbcbbd4124a6cdcf40ded78c6d4ef3d71cf98bb02
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fequiparacao-salarial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000714420145090322 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Isonomia Salarial | FGTS | Horas Extras | Reconhecimento de Relação de Emprego | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Outras Relações de Trabalho | Indenização por Dano Material | Assistência Judiciária Gratuita | Provas | Honorários Advocatícios | Custas | Correção Monetária | Intimação / Notificação | Depoimento | Equiparação Salarial | Descontos Fiscais | Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 235 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2026-08-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt9/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 5c9946e1a252f4bca76855edbcbbd4124a6cdcf40ded78c6d4ef3d71cf98bb02
- **SHA-256 do comentário:** 0ee367a4b2745267ed05b03796cdb3963a920f0c40d5ef0794757c4288433ca2