# Registro público: TRT3 — 00001694820145030014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214825/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214825.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 117b60c8a0c5c6140593e9f9248924cb14d74ce5a34da4e282d657bf9bb64c7d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-11
- **Último ato com data válida:** 2024-07-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-31** — Recebimento (TPU 977)
> **2024-07-22** — Petição (TPU 85)
> **2019-07-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-12-18** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-12-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-11-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-11-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-11** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-01-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-11-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-10-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-10-21** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Indenização / Terço Constitucional | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Diferença de Caixa | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Correção Monetária | Depoimento | Grupo Econômico | Feriado em Dobro | Férias | Cesta Básica | Licitude/Ilicitude | Auxílio/Tíquete Alimentação | Juros | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Intervalo Intrajornada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-02-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-06T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-03-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-05-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-08-20T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-08-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-07-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-03-06T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2014-03-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-20T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2014-10-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-30T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-02-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2015-11-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-12-16T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-12-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2019-07-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-07-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10884](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10884)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13921](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13921)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 12948](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12948)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)
- [Outros processos do assunto TPU 10940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10940)
- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)
- [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 14045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14045)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/117b60c8a0c5c6140593e9f9248924cb14d74ce5a34da4e282d657bf9bb64c7d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização / Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Diferença de Caixa — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-03-06 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-08-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-10-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-10-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-10-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-10-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-10-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-11-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-01-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-02-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-11-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-11-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-12-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-12-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-07-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2024-07-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-07-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-03-06 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-08-20 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:33:02\.038681215Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-02\-11T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 117b60c8a0c5c6140593e9f9248924cb14d74ce5a34da4e282d657bf9bb64c7d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001720320145030014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5236545/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10884, 10940, 12948, 13921, 14045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001703320145030014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5200287/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10884, 10940
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT23 — 00000409820175230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1835817/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13921
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT3 — 00001437120145030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4547818/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10884, 14045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT4 — 00004356920135040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2616855/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 12948
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TJPE — 00000384820178172950](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312253/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10884
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA
- [TJPE — 00000383820188173330](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305113/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10884
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE
- [TJPB — 00009120620108150211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297988/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10884
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara Mista de Itaporanga

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001694820145030014 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Indenização / Terço Constitucional | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Diferença de Caixa | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Correção Monetária | Depoimento | Grupo Econômico | Feriado em Dobro | Férias | Cesta Básica | Licitude/Ilicitude | Auxílio/Tíquete Alimentação | Juros | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Intervalo Intrajornada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2024-07-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/117b60c8a0c5c6140593e9f9248924cb14d74ce5a34da4e282d657bf9bb64c7d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 117b60c8a0c5c6140593e9f9248924cb14d74ce5a34da4e282d657bf9bb64c7d
- **SHA-256 do comentário:** 51e6423f1d42dc4e9ab3789431ea10859b57cb1d8914d80d55441015b1c9abf0